O Governo do Rio Grande do Norte, por meio do Comitê de Gestão e Eficiência (CGE), comunicou a todas as representações classistas dos servidores públicos estaduais que só deve apresentar propostas de recomposição salarial para os próximos três anos, a partir de 2024, no mês de novembro. Nas reuniões realizadas ontem, na Escola de Governo, com os representantes dos sindicatos, o Comitê expôs uma série de fatores que resultaram em comprometimento às finanças do Estado.
O secretário da Administração Pedro Lopes ressaltou que o Governo tem buscado honrar os seus compromissos ao longo da gestão, no tocante às recomposições salariais de servidores, à luta pela realização de concursos públicos e também ao cumprimento das legislações. No entanto, devido ao contexto econômico atual, é preciso cautela. “Estamos cumprindo as promoções, os quinquênios, as implantações de forma administrativa, o que já é uma evolução em relação às práticas que tínhamos até o governo anterior ao nosso. Mas, ainda estamos sofrendo com a perda do ICMS sobre combustível e energia, por iniciativa do Governo Bolsonaro, que gerou uma perda de R$ 600 milhões de receitas entre agosto de 2022 e abril de 2023. Apesar da recomposição da arrecadação do ICMS com o aumento da alíquota modal de 18% para 20%, ainda estamos sentindo o reflexo das perdas porque ocasionou um acúmulo de dívidas muito grande para o Governo”, relatou o secretário.
O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, lembrou ainda que agosto e setembro são meses difíceis com relação à arrecadação tributária. “São meses que historicamente a arrecadação do ICMS e do FPE cai. Então são meses difíceis na gestão de finanças do Estado, trazendo muitas dificuldades, que, associado às dívidas acumuladas devido a perda do ICMS sobre combustível e energia, está tornando desafiador ultrapassar o período cumprindo ao menos os repasses obrigatórios do Estado”.
Para o CGE, esses sãos os dois principais fatores para a situação de arrocho das contas do RN. Em um cenário mais favorável, as medidas seriam diferentes, inclusive com o adiantamento de 13º salário para os servidores. “A crise econômica atual tem consequência direta na perda da arrecadação do ICMS. Se não tivéssemos sofrido essas perdas, hoje, seguramente, já estaríamos capazes de pagar o adiantamento do décimo terceiro”, enfatizou Pedro Lopes.
Apesar disso, o Comitê destacou a permanência da linha de diálogo constante com os trabalhadores, visando a transparência no que diz respeito às decisões e dificuldades financeiras enfrentadas pelo Executivo. “Queremos ampliar a nível do governo esse debate, para que ele não fique sendo só uma missão de arrecadação tributária, nem tão pouco ser uma questão na qual tenhamos que tratar no campo jurídico. A nossa intenção é subir o campo político, ou seja, ampliar mais o canal de diálogo”, afirmou Adriano Gadelha, secretário extraordinário de Gestão e Projetos Especiais.
Participaram das reuniões representantes de todas as entidades classistas dos servidores públicos civis e militares do Governo do Rio Grande do Norte.
