O Governo do Estado do Rio Grande do Norte transferiu o ponto facultativo do Dia de São Pedro nos órgãos da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional para o dia 30 de junho de 2023. O Decreto nº32.769, que estabelece a transferência do ponto facultativo, foi publicado na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial do Estado.
A publicação também destaca que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Decreto nº 32.769, de 22 de junho de 2023 – Transfere o ponto facultativo do Dia de São Pedro
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