O governo federal anunciou diversas medidas para diminuir o déficit de R$ 223 bilhões. Entre elas, está o programa ‘Litígio Zero’, para pagamento e renegociação de dívidas. O programa serve para pessoas físicas e empresas, de micro a grandes.
Quem tem dívida ativa com a União ou Receita Federal pode se inscrever no programa. Ele é destinado a quem tem débitos de até 60 salários mínimos, por volta de R$ 78.120, oferecendo entre 40 e 50% sobre o valor total da dívida, com prazo de 12 meses para o pagamento.
Para as empresas, o desconto pode chegar a 100% sobre o valor de juros e multas, além de haver a possibilidade de usar prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar entre 52 a 70% do débito. O prazo de pagamento também é 12 meses.
O diretor de economia da ANEFAC, Roberto Vertamati, pontua que o programa é benéfico principalmente para as pequenas empresas. “Principalmente as com menores valores a resolver, para tirar da frente a pendências, mas quem tem dívidas maiores pode não estar motivado a isso”, analisa.
As inscrições abrem no próximo dia primeiro e vão até 31 de março, pelo portal ECAC da Receita Federal. O governo estima potencial de renegociação de quase R$ 4 bilhões em 30 mil processos.
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