O governo federal apresentou nesta quarta-feira (18) um pacote de R$ 3 bilhões para ações nas escolas em reação às ameaças e ataques em unidades de diferentes regiões do Brasil. O anúncio foi feito em reunião convocada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e que contou com a presença de representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, ministros, Ministério Público, governadores, entidades representativas dos prefeitos e parlamentares.
O governador em exercício, Walter Alves, representou o Governo do Estado no encontro. Ele considerou as medidas anunciadas muito importantes. “Foi debatido como podemos fortalecer uma cultura de paz nas escolas. E no Rio Grande do Norte, esse trabalho já começou: a governadora, que está em viagem à China, criou um grupo de trabalho para implementar soluções a curto, médio e longo prazos”, disse.
O governador em exercício destacou que dentro desse trabalho de prevenção à violência nas escolas um passo fundamental é combater as chamadas ‘fake news’, conteúdos que não condizem com a realidade ou distorcem fatos na tentativa de influenciar pessoas.
O grupo de trabalho criado no Rio Grande do Norte já realizou uma segunda reunião para consolidar as primeiras diretrizes quanto ao fortalecimento de uma cultura de paz dentro das escolas.Dentro dessa ação, as secretarias de Educação e da Segurança Pública do Estado, em conjunto com autoridades federais, ampliaram as medidas de prevenção, vigilância e contenção de eventuais crimes.
A reunião contou com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, de 26 governadores e seis prefeitos, incluindo o de Blumenau (SC), Mário Hildebrandt, cidade onde ocorreu o mais recente ataque.
Pacote federal contará com antecipação de recursos
O Ministério da Educação determinou a antecipação de R$ 1,097 bilhão referentes à parcela de setembro do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e liberou R$ 1,8 bilhão de recursos de anos anteriores que estão parados nas contas das escolas.
Ainda dentro do programa, também foram disponibilizados aos prefeitos e governadores R$ 200 milhões de recursos do Programa de Ações Articuladas (PAA) para que sejam usados na implementação de núcleos psicossociais nos ambientes escolares.
O Executivo Federal já havia anunciado um edital de R$ 150 milhões para a ampliação de rondas escolares em todo o país. O Executivo Federal vai iniciar um processo de formação dos professores da rede pública para que aprendam a lidar com situações de crise nas salas de aula.
O Ministério da Educação também firmou parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instituir nas escolas ações da chamada justiça restaurativa, que busca promover ciclos de construção de paz para a mediação de conflitos.
“Não vamos transformar escolas em prisões”
O presidente Lula defendeu a necessidade de os professores analisarem a saúde mental das crianças nas escolas, assim como a importância de os governos locais envolverem toda a comunidade na construção de medidas para enfrentar a violência nesses ambientes.
E também se posicionou contra a elevação de muros e instalação de detectores de metal. “Não vamos transformar as escolas em prisão de segurança máxima, que não é a solução. Nem tem dinheiro para isso e nem é politicamente correto, humanamente e socialmente correto”, disse.
“Eu fico imaginando as crianças sendo revistadas nas escolas. Como seria patético para os pais, para o prefeito, para o governador, para o presidente da República, para as instituições desse país, uma criança de 8 anos ter que mostrar a mochila.”
O ministro Alexandre de Moraes defendeu a inclusão de um artigo na legislação brasileira para deixar claro que as regras do mundo real devem prevalecer também no ambiente virtual. “Precisamos de uma vez por todas determinar que o que não pode ser feito na vida real, no mundo real, não pode ser feito no mundo virtual”, disse. Para isso, segundo o ministro, bastaria a inclusão de “um artigo na lei, a ser regulamentado pelo Congresso”, defendeu.
Os ataques em escolas são um problema crescente no país. Dados do Instituto Sou da Paz evidenciam que nos últimos 20 anos, pelo menos 93 pessoas foram vítimas de atentados em escolas. Os números ainda indicam o crescimento progressivo desses ataques ano a ano.
