O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda as políticas estaduais sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide no óleo diesel.
Segundo a ação (veja a íntegra), há “persistência da prática de alíquotas assimétricas”, o que, argumenta a AGU, “onera significativamente os contribuintes, que já se encontram pesadamente impactados pela variação drástica do preço dos combustíveis na atual conjuntura”.
Em março, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro definiu que deveria haver em todo o país uma alíquota única do imposto estadual sobre o diesel.
Antes da sanção dessa lei, o imposto era cobrado em cima de um porcentual do valor do combustível. Por esse motivo, sempre que o preço do petróleo aumentava internacionalmente ou a cotação do dólar sobre o real subia, a arrecadação do imposto também crescia.
Com a lei, os Estados, então, fixaram um valor único do ICMS a ser cobrado nos combustíveis. O valor estabelecido na ocasião foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país.
O governo argumenta, porém, que o valor definido ficou mais alto do que o cobrado anteriormente, o que permite aos estados burlar a lei sancionada.
Crise dos combustíveis
O reajuste mais recente sobre o preço diesel entrou em vigor no último dia 10 de maio.
O aumento foi de 8,9% no preço pago pelas distribuidoras, e o valor médio do litro subiu de R$ 4,51 para R$ 4,91.
Em meio à crise dos aumentos constantes nos preços dos combustíveis, Bolsonaro trocou o presidente da Petrobras e o ministro de Minas e Energia.
Apesar disso, nenhuma proposta de redução nos valores foi apresentada.
Arrecadação recorde
Em quatro meses de 2022, a arrecadação do ICMS sobre petróleo e combustíveis bateu recorde — desde o início da série histórica, em 1999 — ao somar pelo menos R$ 34,3 bilhões, segundo dados preliminares do Boletim (veja a íntegra) de Arrecadação de Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Em comparação ao mesmo período do ano passado, o índice representa um aumento de 12,9%, quando a arrecadação do tributo estadual somou R$ 30,4 bilhões. Em 2020, o valor foi de R$ 28 bilhões.
