O governo federal publicou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória que prorroga o programa Desenrola Brasil, para renegociação de dívidas, até 31 de março de 2024. A medida, que consta no Diário Oficial da União, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Antes, o prazo para a renegociação de dívidas pelo programa Desenrola se encerraria no final do ano. A prorrogação já havia sido divulgada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, em 6 de dezembro.
Com a prorrogação do Desenrola até 31 de março de 2024, o Ministério da Fazenda publicou, também na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, uma portaria com mudanças nas regras de acesso ao programa por meio da plataforma gov.br. Veja:
- Contas de nível ouro ou prata podem fazer a renegociação de dívidas para pagamento à vista ou parcelado;
- Contas de nível bronze podem acessar a plataforma de renegociação de dívidas apenas para pagamento à vista.
Até então, somente contas com nível ouro ou prata de cerificação digital estavam aptas a participarem do programa.
O programa oferece a oportunidade de renegociar dívidas de até R$ 5 mil, com o pagamento à vista ou em até 60 meses, com taxa de juros de até 1,99% ao mês. Aos que possuem dívidas de R$ 5 mil a R$ 20 mil também podem ser beneficiados no Desenrola, com novos acordos diretamente com as instituições financeiras.
Segundo o Ministério da Fazenda, o programa Desenrola renegociou até 6 de dezembro cerca de R$ 29 bilhões em dívidas de 10,7 milhões de brasileiros.
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