O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deve retomar a fiscalização da obra de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal. O órgão pretende questionar a Prefeitura de Natal sobre as medidas adotadas para conter eventuais impactos ambientais decorrentes do aterro hidráulico e da drenagem na região.
A fiscalização foi interrompida devido a um Acordo de Cooperação Técnica assinado em 2023, que transferiu a responsabilidade pelo monitoramento e licenciamento da obra ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema). No entanto, uma ação judicial movida pelo Ministério Público Federal (MPF) pede a anulação do acordo, o que pode devolver ao Ibama a competência sobre o caso.
Em resposta ao jornal NOVO, o Ibama informou que pretende avaliar o atual estágio da obra e cobrar esclarecimentos da Prefeitura sobre a efetividade das ações implementadas para reduzir possíveis danos ambientais.
A necessidade de fiscalização ganhou ainda mais destaque após as chuvas de março, que provocaram alagamentos na faixa de areia, mesmo com a engorda finalizada em janeiro. Embora a Prefeitura tenha garantido que os 16 dissipadores instalados estavam funcionando corretamente, o volume de água acumulado gerou preocupação.
No último dia 14 de março, o juiz Ivan Lira cancelou uma audiência conciliatória que estava prevista para o dia 26. O setor jurídico do Ibama manifestou-se contrário a qualquer negociação sobre os pedidos feitos contra o órgão.
O magistrado também solicitou ao MPF a apresentação de uma emenda à petição inicial, com o objetivo de criar um protocolo integrado de fiscalização. A medida busca viabilizar o compartilhamento de informações entre os órgãos competentes e aprimorar o monitoramento da obra, que envolve não apenas questões de licenciamento, mas também a avaliação técnica e o controle dos impactos ambientais.
Fonte: Novo Notícias.
