O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta terça-feira (13) a criação de um novo mecanismo para que aposentados e pensionistas possam contestar descontos não autorizados de mensalidades associativas em seus benefícios. A medida foi publicada em normativa oficial e surge em meio a investigações que apontam um suposto esquema de desvio bilionário em aposentadorias.
A novidade estará disponível no aplicativo “Meu INSS”, por meio da funcionalidade “Consultar desconto de entidades associativas”, que permitirá ao beneficiário verificar valores descontados e, se necessário, abrir uma contestação. O serviço também poderá ser acessado via telefone, por meio da central 135. O acesso é restrito ao titular do benefício ou a um representante legal.
Além disso, será criado o Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), exclusivo para as entidades que efetuam os descontos. Associações e sindicatos com Acordo de Cooperação Técnica com o INSS, que tenham recebido mensalidades entre março de 2020 e março de 2025, deverão se cadastrar na nova plataforma para acompanhar notificações e responder a contestações.
15 dias para comprovar autorização
Quando um segurado indicar que não autorizou um desconto, a entidade será notificada automaticamente e terá 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a regularidade da cobrança, como:
- Documento de identidade do associado;
- Termo de filiação sindical ou associativa;
- Termo de autorização para desconto no benefício.
Caso a documentação não seja apresentada no prazo, a entidade deverá restituir os valores indevidamente descontados por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU), fornecida pelo próprio INSS.
Após a análise da resposta da entidade, o beneficiário será comunicado e poderá encerrar a contestação ou apresentar novos argumentos, caso não aceite a justificativa.
Se houver omissão ou descumprimento dos prazos, o desconto será presumido como irregular, e o INSS encaminhará o caso à Procuradoria-Geral Federal, que poderá tomar medidas judiciais contra a entidade ou seus dirigentes.
Operação Sem Desconto expôs esquema de R$ 6 bilhões
A medida normativa foi anunciada poucas semanas após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) no dia 23 de abril. A investigação revelou um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões que pode ter desviado cerca de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.
Segundo a PF, entidades e sindicatos cobravam mensalidades sem autorização dos beneficiários, o que resultou em prejuízos mensais a milhares de segurados. Como desdobramento da operação, foram afastados cinco servidores do INSS e um policial federal, por decisão judicial.
A crise também levou à saída do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que deixaram seus cargos logo após o avanço das investigações.
