Toda balança utilizada para atividade econômica deve, obrigatoriamente, ser aprovada pelo Inmetro e ser verificada anualmente pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN). A verificação e aprovação das balanças visa atestar se o funcionamento delas está correto. Os instrumentos aprovados recebem o selo de verificação subsequente, no qual consta a validade da verificação e a marca de selagem (lacre plástico).
De acordo com a regulamentação do Inmetro, que segue as orientações da Portaria nº 236 de 1994, todas as balanças utilizadas para transações comerciais devem cumprir determinadas exigências. Esses requisitos garantem que nenhuma das partes envolvidas tenha prejuízo na compra ou venda de um produto medido pelo peso.
Existe uma diversidade grande de instrumentos de pesagem para várias finalidades e cada tipo é apropriado para determinada utilização. Esses são os tipos de balanças aferidas pelo órgão: comerciais, industriais, de precisão, de pessoas e rodoviária.
Na fiscalização é verificado primeiramente a presença de informações obrigatórias que devem constar nas balanças como: fabricante, modelo, série, classe da balança, mês e ano de fabricação, temperatura, carga máxima e carga mínima. Também é necessário que a balança contenha o selo do Inmetro, que atesta que a mesma está de acordo com a legislação, e um lacre que garante que não houve acesso de pessoas não autorizadas às características metrológicas da balança. Em seguida, é feita uma sequência de ensaios com pesos padrões do próprio órgão, checado o nivelamento, como também é realizado o teste de carga máxima.
Além da presença das informações acima, é preciso ficar atento a outros fatores que podem interferir no funcionamento das balanças. Em estabelecimentos comerciais é preciso observar se elas estão instaladas em local iluminado; em plataforma sólida, nivelada e sem calço; e com acesso livre ao consumidor, de modo que este possa acompanhar as pesagens. Também não é permitido a utilização de ventilador de teto e ar-condicionado direcionados para a balança, pois os equipamentos podem interferir nas pesagens.
No caso de qualquer inadequação nos itens acima, o responsável pelo instrumento será autuado e multado. Importante alertar que o conserto e a manutenção destes instrumentos de pesagem só devem ser realizados por oficinas permissionárias autorizadas pelo IPEM/RN.
Balanças falsificadas
É importante ficar atento à presença das informações citadas acima no momento da compra de uma balança. Nunca adquira balanças que não sejam verificadas pelo Inmetro. Caso um fiscal faça uma visita e veja que o equipamento não possui o selo e o lacre, o estabelecimento comercial poderá sofrer multas e a apreensão do equipamento.
Infelizmente, os fiscais do IPEM/RN têm encontrado alguns casos de balanças falsificadas, principalmente no interior do estado, por isso os comerciantes devem ficar alertas no momento da compra, procurar adquirir itens de marcas conhecidas e que tenham o selo e o lacre do Inmetro. O Inmetro lançou uma campanha contra a falsificação de balanças, veja algumas dicas do órgão para não ser enganado.
Pão francês somente por quilo
A venda de pão francês (ou de sal) também é fiscalizada pelas equipes do IPEM/RN. A inspeção é feita conforme a Portaria do Inmetro nº 146/2006 que diz que o pão francês deve ser vendido, obrigatoriamente, por quilo, e que o estabelecimento comercial deve afixar de forma visível um cartaz ou uma placa com o preço do quilo, para informar ao consumidor o valor a ser cobrado pelo produto. Durante a fiscalização, caso alguma loja não esteja cumprindo essa norma, ela será autuada e multada.
Fiscalização
A aferição das balanças pode ser solicitada pelo comerciante, mesmo antes do vencimento do prazo de verificação, basta entrar em contato com o setor operacional do IPEM/RN para agendar a verificação pelo email: [email protected].
Já o consumidor que encontrar alguma irregularidade pode informar a Ouvidoria do órgão pelo telefone 0800 281 4054 (ligação gratuita), pelo e-mail [email protected] ou pelo whatsapp 84 98147-9433.
