A edição 2024.1 do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Universidade Potiguar (UnP), integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima, começa nesta quarta-feira (3) com novidades para o público da Grande Natal.
Além da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, contribuintes enquadrados como Microempreendedores Individuais poderão realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). O objetivo é ampliar a conscientização tributária e a cidadania ativa, evitando falhas no envio da prestação de contas com a Receita Federal.
Os serviços são 100% gratuitos e ocorrem sempre às quartas-feiras, nos três turnos. Os atendimentos são virtuais e presenciais na UnP Salgado Filho e UnP Zona Norte, das 9h às 12h, 14h às 17h e 19h às 21h. Para garantir uma vaga, é necessário realizar agendamento on-line no link: bit.ly/projetonafunp.
Os interessados em declarar o IRPF precisam ter tido uma única fonte de rendimento, rendimentos não superiores a R$ 40 mil anual, sem movimentações de investimentos e ganhos de capital. Já o MEI deve ter obtido receita bruta de até R$ 81 mil em 2023.
Os atendimentos seguem até 29 de maio, dois dias antes do prazo estipulado pela Receita Federal para envio das declarações. Neste período, o público é convidado a doar dois quilos de alimentos não perecíveis para a Campanha Declaração Solidária. Os itens serão destinados a famílias locais em situação de vulnerabilidade.
“Com mais de 70 alunos de Gestão e Negócios capacitados e prontos para atender às necessidades da população, este projeto não só proporciona assistência essencial para os contribuintes, mas também desempenha um papel crucial na conscientização tributária e no fortalecimento da economia”, afirma o coordenador do NAF UnP, professor Paulo Nascimento, especialista em Gestão Fiscal e Tributária.
Documentação necessária
1 – Informações pessoais
- Cópia da última Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física entregue;
- Dados da conta bancária para restituição ou débitos;
- Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento;
- Endereço atualizado;
- Comprovante de sua atividade profissional.
2 – Renda
- Rendimentos de instituições financeiras: desde os bancos até as corretoras de investimentos;
- Rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadoria ou pensão.
- Para o MEI, comprovante de receita bruta de até R$ 81 mil.
3 – Pagamentos efetuados
- Informes de pagamentos e reembolsos, ou despesas (recibos, notas fiscais e comprovantes de pagamentos), relativos à despesas médicas, odontológicas, seguro saúde, serviços tomados de pessoas físicas ou jurídicas, doações realizadas, despesas com instituições de ensino e pagamentos de Previdência Privada.
4 – Ônus ou dívidas
- Qualquer documento e/ou informações que comprovem ônus ou dívidas pagos ou contraídos no período em questão (extratos de Informes para IR emitidos pelos bancos como empréstimos e financiamentos);
- Financiamentos de veículos.
5 – Direitos e bens
- Imóveis: data de aquisição, área do imóvel, número de inscrição municipal (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU), número da matrícula e nome do cartório onde o imóvel está registrado;
- Veículos: número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e/ou registro no órgão regulamentador correspondente.
