A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu salvo-conduto à Associação Reconstruir, permitindo o cultivo da cannabis para a produção de medicamentos com finalidade medicinal. A decisão autoriza a entidade a plantar a maconha e extrair o óleo utilizado em tratamentos de saúde, sem risco de criminalização.
O salvo-conduto funciona como uma autorização judicial que impede que os integrantes da associação sejam presos ou processados por tráfico de drogas, desde que a produção seja destinada exclusivamente ao uso medicinal.
Segundo a Associação Reconstruir, o reconhecimento foi buscado ao longo de nove anos e garante agora respaldo técnico, médico e científico para a continuidade do trabalho. A entidade atua sem fins lucrativos e hoje assiste cerca de 700 pacientes no Rio Grande do Norte, que utilizam fitoterápicos à base de cannabis no tratamento de diversas condições de saúde.
No âmbito nacional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a União e a Anvisa apresentem até o fim de setembro uma proposta de regulamentação para autorizar o cultivo de cannabis por associações em todo o Brasil.
