A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 4,7 milhões das contas do Estado para garantir a compra de medicamentos que estão em falta na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). A decisão foi tomada pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal após um pedido do Ministério Público Estadual.
O bloqueio de R$ 4.712.932,64 visa garantir o abastecimento dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), que atende mais de 30 mil usuários que dependem do programa de medicamentos especiais. Segundo a 47ª Promotoria de Justiça de Natal, a falta dos medicamentos está prejudicando milhares de pessoas.
O Ministério Público apontou que o governo do estado não cumpriu as cláusulas de um acordo judicial anterior que previa a compra desses medicamentos. “As cláusulas primeira, segunda, terceira, quarta, e quinta seguem descumpridas pelo Estado, ao mesmo tempo em que muitos itens que, à época do acordo, estavam disponíveis, hoje estão em falta”, destacou o MPRN.
Na decisão, a Justiça ressaltou que o estado não só deixou de realizar as compras necessárias para abastecer a Unicat, como também não apresentou justificativas para o descumprimento da obrigação.
Em resposta, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e a Unicat informaram que receberam a notificação da decisão judicial e que o bloqueio está condicionado à resposta sobre a situação dos medicamentos do CEAF. “Sobre este quadro, a Unicat destaca que parte dos medicamentos listados chegou a ter o processo de aquisição finalizado, porém ainda aguarda-se a entrega dos insumos por parte das empresas, enquanto outra parte não teve a apresentação de propostas por parte das empresas ou propostas acima do valor tabelado e autorizado para a compra”, afirmou a nota oficial.
A Sesap assegurou que suas equipes estão trabalhando para melhorar o estoque do CEAF, agilizando processos e direcionando mais recursos para as aquisições. No entanto, a situação continua crítica, impactando diretamente a vida de milhares de pessoas que dependem dos medicamentos.
