O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, emitiu na noite de sexta-feira (19) uma liminar determinando que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) conceda imediatamente a licença de instalação e operação para a obra de engorda da praia de Ponta Negra.
A decisão vem após um impasse crescente nas últimas semanas. O Idema não havia liberado as licenças ambientais necessárias para a execução da obra, alegando que as respostas da prefeitura de Natal aos questionamentos feitos eram “frágeis”. O pedido de licença foi submetido pela prefeitura em 12 de junho, e o Idema tinha um prazo de 120 dias para responder, estendendo-se até outubro.
Nesta semana, a prefeitura respondeu aos oito questionamentos do Idema, que considerou as respostas “satisfatórias” e informou que a análise está em “estágio avançado de conclusão”. O Ministério Público Federal também recomendou que o Idema não emitisse a licença sem consulta prévia às comunidades impactadas.
O juiz Geraldo Antônio da Mota deu ao Idema 10 dias para cumprir a decisão judicial e conceder a licença ou apresentar as razões para não fazê-lo. Ele mencionou que o Idema já havia emitido uma licença prévia em 2023, reconhecendo a viabilidade ambiental do projeto, e que a necessidade de consulta às comunidades impactadas não estava entre as condicionantes iniciais.
O secretário de Urbanismo e Meio Ambiente de Natal, Thiago Mesquita, afirmou que os aspectos técnicos apresentados pelo município eram “completamente plausíveis” para a emissão da licença e que o prazo já estava inviabilizando a execução da obra em 2024.
Entenda
- A obra de engorda da praia de Ponta Negra sofreu atrasos significativos devido à falta de licença. A draga holandesa contratada para o projeto chegou a Natal em 24 de junho, mas deixou a cidade em 7 de julho sem ser utilizada.
- Manifestantes, incluindo o prefeito Álvaro Dias, ocuparam a sede do Idema em protesto, resultando em confusões e danos à propriedade do instituto.
