A Justiça do Trabalho determinou que o Governo do Rio Grande do Norte adote, em até 180 dias, medidas para garantir condições adequadas de trabalho aos profissionais do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior unidade hospitalar pública do estado, localizada em Natal. A decisão ainda impõe ao estado o pagamento de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos.
A sentença da 7ª Vara do Trabalho de Natal atendeu parcialmente aos pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e também obriga o governo a concluir concurso público vigente para sanar o déficit de profissionais de enfermagem.
De acordo com a decisão do juiz Alexandre Erico Alves da Silva, o estado será penalizado com multa de um salário-mínimo por cada profissional afetado e por mês de descumprimento, caso não cumpra os prazos estabelecidos.
Denúncias e irregularidades
A ação judicial teve origem em uma série de denúncias recebidas pelo MPT, incluindo manifestações do Ministério Público Estadual, relatando condições insalubres no ambiente hospitalar. Entre os principais problemas identificados estavam:
- Espaços de descanso degradados, com mofo, infiltrações, paredes desgastadas e baixa ventilação;
- Sobrecarga de trabalho entre os profissionais de enfermagem;
- Falta de insumos básicos, como luvas de borracha, buchas, escovas, detergente enzimático, e equipamentos para esterilização.
Essas condições foram confirmadas em laudos técnicos do MPT-RN e em fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRT). Um relatório do Conselho Regional de Enfermagem do RN (Coren-RN) também apontou que grande parte dos pacientes internados depende intensamente de cuidados de enfermagem, agravando a sobrecarga nas equipes.
Sem acordo extrajudicial
A procuradora do trabalho Heloise Ingersoll, responsável pela ação, afirmou que houve tentativa de resolver a situação por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas o governo não aceitou firmar o compromisso extrajudicial.
“Falta insumos básicos para esterilização e limpeza adequada do ambiente hospitalar”, destacou a 47ª Promotoria de Justiça em manifestação enviada ao MPT.
Sem posicionamento
Até o momento, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.
