Quem nunca recebeu a mensagem “Você atingiu 100% da sua franquia de dados, continue conectado pelos apps com tarifa zero?” Justo no momento em que mais precisamos, seja para transações financeiras, solicitar um transporte por aplicativo ou verificar a veracidade de notícias no WhatsApp. Em uma realidade em que boa parte da população brasileira depende exclusivamente da internet móvel para se conectar, a campanha #LiberaMinhaNet surge como uma voz contra a desigualdade no acesso ao serviço.
A Coalizão Direitos na Rede, em parceria com o data_labe e o IRIS, lança a campanha #LiberaMinhaNet como um apelo à igualdade de acesso à internet. A proposta é o fim do atual sistema de franquia de dados, e a oferta de planos de internet móvel que assegurem uma velocidade mínima para utilização após o consumo dos dados, promovendo a liberdade de acesso sem restrições.
A pesquisa do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC/2021 revela que 52% das pessoas entrevistadas não acessam serviços públicos devido às restrições de seus pacotes de dados, que limitam o acesso a apenas alguns aplicativos e redes sociais. Samara Souza, jornalista que atua em realizações audiovisuais como diretora de fotografia e junto ao Centro Popular do Audiovisual (CPA) explica que a campanha #LiberaMinhaNet quer refletir sobre inclusão social, cidadania e dignidade.
“O acesso aos dados móveis promove algo essencial para um ser cidadão que é poder ter plenos direitos de se comunicar, de ser porta voz de suas perspectivas. Com esse caminho, nos conectamos em rede com trocas de ideias, saberes, e podemos usar a tecnologia para o desenvolvimento enquanto comunidade. A limitação, além de ser um fator excludente de pessoas sem renda, aumenta o abismo de acesso a informações. Na Amazônia, onde os fatores geográficos também excluem territórios por falta de rede, deixa de integrar uma parte importante que são as bases mais com as cidades”, afirma Samara.
Com o rápido avanço da tecnologia, o acesso à internet móvel tornou-se essencial para a efetivação de direitos básicos, como serviços públicos digitais: carteira de trabalho, habilitação, consultar benefícios do INSS, informações de saúde, entre outros.
De acordo com dados da pesquisa TIC Domicílios, 2022, divulgada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), há nos centros urbanos 149 milhões de usuários de internet no Brasil, dos quais impressionantes 62% (cerca de 92 milhões) acessam a internet exclusivamente por meio de dispositivos móveis, como smartphones. Este dado evidencia a crescente importância dos celulares como principal meio de acesso à web no país. No entanto, as operadoras de telefonia, por meio do modelo de franquia de dados adotado desde 2016, impõem restrições significativas aos usuários. Este modelo limita a quantidade de dados disponíveis para o uso da internet móvel, forçando os usuários a adquirirem pacotes adicionais ou navegar por alguns aplicativos como: Whatsapp, instagram e o Waze.
Ao restringir o acesso à internet e permitir o uso gratuito de dados apenas para alguns aplicativos específicos, as operadoras violam princípios fundamentais da Constituição Federal e do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O modelo atual não apenas compromete a neutralidade da rede, mas também contradiz a ideia de uma internet aberta, acessível e igualitária.
A campanha #LiberaMinhaNet destaca o respaldo legal para sua causa, citando a Constituição Federal (art. 170 e art. 174), a Lei 12.965/14 (art. 7o) que reconhece o acesso à internet como serviço essencial, e o Decreto nº 8.771/16 que aborda as hipóteses de quebra da neutralidade.
Ao encorajar a sociedade a aderir à campanha, #LiberaMinhaNet busca promover uma mudança significativa no cenário do acesso à internet no Brasil, visando uma rede mais justa, aberta e acessível a todos e todas. Para mais informações, acesse: https://liberaminhanet.direitosnarede.org.br/
