O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que amplia as penas e reforça os mecanismos de proteção no enfrentamento ao crime organizado no país. A Lei nº 15.245/2025, publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União, altera o Código Penal e outras normas, estabelecendo punições mais severas para quem participa, auxilia ou tenta obstruir investigações sobre facções criminosas.
De autoria do Congresso Nacional, o texto havia sido aprovado no Senado antes de seguir para sanção presidencial. Entre as principais mudanças, está a criminalização da contratação de membros de organizações criminosas para a prática de delitos, com pena de reclusão de um a três anos, além da punição correspondente ao crime cometido.
A Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013) também foi atualizada. A partir de agora, passam a ser considerados crimes a obstrução de ações contra o crime organizado e a conspiração para dificultar essas ações, ambos com pena de quatro a doze anos de prisão. O texto determina ainda que, antes mesmo da sentença, os suspeitos desses crimes cumpram prisão provisória em presídios federais de segurança máxima.
Outra mudança importante ocorreu na Lei nº 12.694, que passa a prever medidas de proteção pessoal a juízes, promotores, policiais e demais agentes de segurança, tanto da ativa quanto aposentados. O benefício também poderá ser estendido a familiares desses profissionais, sempre que houver risco em razão do exercício da função.
O texto integral da nova legislação está disponível no Diário Oficial da União.
Contexto: Operação Contenção
A sanção da nova lei ocorre em meio às discussões sobre o combate ao crime organizado, reacendidas após a Operação Contenção, realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro nos complexos do Alemão e da Penha. A ação, voltada contra o Comando Vermelho, resultou em mais de 120 mortes e é considerada a operação policial mais letal da história do país.
Após a ofensiva, criminosos ligados à facção reagiram bloqueando vias, incendiando veículos e lançando explosivos com o uso de drones, o que causou grande impacto na rotina da capital fluminense.
Governo cria escritório emergencial de combate ao crime organizado
Em resposta à crise, o governo federal e o estado do Rio de Janeiro anunciaram a criação de um escritório emergencial de enfrentamento ao crime organizado.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador fluminense, Cláudio Castro, o objetivo é aprimorar a cooperação entre os governos federal e estadual. A coordenação das ações ficará a cargo do secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, e do secretário de Segurança do Rio, Victor Santos. A medida busca intensificar o combate às facções e reduzir os impactos da violência nas comunidades do estado.
