Líderes municipais no Rio Grande do Norte realizam nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Estado, uma demonstração em oposição à crise causada pela redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Trata-se da campanha “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!” A mobilização está marcada para começar às 9h, com a presença de pelo menos 140 prefeitos.
Os gestores potiguares se reúnem para apresentar suas demandas aos legisladores estaduais, na Assembleia Legislativa, e também à Bancada Federal potiguar.
A decisão foi tomada em uma reunião remota do Conselho Deliberativo pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). Estiveram presentes, além do Presidente da Femurn, membros da diretoria da Federação e líderes das cinco associações microrregionais.
As reivindicações são comuns entre os estados do Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná, entre outros, que são:
• PEC nº 25/2022
Altera o art. 159 da CF para aumentar 1,5% o FPM – passando de 22,5% para 24%;
• PL nº 2.384/2023
Dispõe sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Ministério da Fazenda Nacional;
• PLP nº 98/2023
Exclui da LRF o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados;
• PEC nº 45/2019
Reforma Tributária Nacional com atenção atual para no Senado onde conquistarmos:
a) Imunidade Tributária Plena (Isenção de: ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e COFINS);
b) Equilíbrio Tributário.
• PL nº 334/2023
Estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao RGPS pelos Municípios com menos de 142.633 habitantes.
O contexto financeiro das prefeituras é alarmante. Segundo a CNM (Confederação Nacional de Municípios), pelo menos 65% dos municípios norte-rio-grandenses tiveram déficit entre receitas e despesas no primeiro semestre do ano. Os repasses para as prefeituras em julho deste ano, provenientes principalmente do FPM, que constituem a principal fonte de recursos para mais de 90% das prefeituras, diminuíram 34% em relação ao mesmo período de 2022.
O repasse inicial de agosto teve uma queda adicional de mais de 23% em comparação com o ano anterior. Em descompasso com a alta dos preços de insumos da saúde básica e média complexidade, pisos salariais, merenda escolar, combustíveis e entre outros insumos indispensáveis ao dia a dia do funcionamento dos municípios.
O Presidente da Femurn e Prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, ressaltou a urgência de enfrentar a crise municipal. Ele afirmou: “Essa luta não diz respeito apenas a nós prefeitos. É uma luta de todos os potiguares, pois as pessoas vivem nas cidades. Para garantir um atendimento adequado em todas as áreas, é crucial que as autoridades municipais tenham segurança financeira. Os prefeitos do RN estão unidos nesse propósito”.
