O projeto que estabelece o Marco Legal do Setor de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde no Rio Grande do Norte foi aprovado pelos deputados estaduais nesta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa (ALRN). A votação contou com a presença de todos os 24 parlamentares da Casa, e o projeto foi amplamente debatido nas comissões temáticas antes de sua aprovação final. O hidrogênio verde é visto como uma solução promissora para a descarbonização da indústria, especialmente de setores altamente poluentes como o da indústria de cimento, responsável por grandes emissões de carbono. Com o uso do hidrogênio verde, espera-se reduzir significativamente as emissões no estado.
Fundo de Desenvolvimento da Polícia Civil
Outro projeto aprovado, de iniciativa do governo, foi o de número 12/2025, que cria o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Polícia Civil do RN (Fundapol). Durante a discussão, o deputado Francisco do PT, líder governista, destacou a relevância do fundo para o fortalecimento da instituição. “É um passo importante para a modernização e o fortalecimento da Polícia Civil no RN”, afirmou. A justificativa do Executivo salienta que a criação do fundo visa aprimorar as condições operacionais da Polícia Civil, com investimentos em tecnologia, capacitação de pessoal e infraestrutura.
Outros Projetos Aprovados
Além das propostas de iniciativa governamental, também foram aprovados outros projetos importantes. Um deles trata da doação de bem imóvel do Estado para a UERN, com o objetivo de atender a demandas de cursos de graduação e pós-graduação. Outro projeto aprovado foi o que dispõe sobre o serviço público de loteria no RN.
Adicionalmente, o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) teve aprovado seu projeto que solicita a instalação da Frente Parlamentar de Apoio às Pequenas e Micro Empresas na Assembleia Legislativa, visando fortalecer o setor no estado.
A sessão desta terça-feira, marcada pela aprovação de importantes matérias para o desenvolvimento econômico, social e institucional do RN, reflete o compromisso da ALRN com temas estratégicos para o futuro do estado, especialmente nas áreas de sustentabilidade, segurança pública e incentivo ao empreendedorismo.
