O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, o atual prefeito, Paulinho Freire, e outros envolvidos, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A ação solicita a cassação dos diplomas do atual prefeito, da vice-prefeita eleita, Joanna Guerra, e dos vereadores Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além da inelegibilidade de todos por oito anos.
O diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN), Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, também é alvo da investigação.
Uso da máquina pública para favorecimento eleitoral
De acordo com a AIJE, o MPRN encontrou indícios de que servidores comissionados e terceirizados foram pressionados a apoiar os candidatos Daniell Rendall, Irapoã Nóbrega, Paulinho Freire e Joanna Guerra. Segundo a denúncia, essa coação ocorreu por meio de ameaças de demissão e exoneração, além de incentivo à participação em eventos públicos e postagens nas redes sociais em favor dos candidatos.
Além disso, há evidências de que a gestão municipal ofereceu serviços públicos em troca de apoio eleitoral, utilizando lideranças locais para cooptar eleitores. A denúncia aponta que essa prática foi organizada por Álvaro Dias, que teria loteado secretarias e órgãos municipais para garantir apoio político e beneficiar os aliados.
Consequências e próximos passos
O MPRN também pediu a aplicação de multa aos envolvidos e o envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Município de Natal.
A 4ª Zona Eleitoral de Natal determinou a citação dos investigados para apresentação de defesa e autorizou as diligências requeridas pelo Ministério Público.
