O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, está desenvolvendo um curso de qualificação no ramo de vigilância para beneficiar jovens aprendizes de 17 empresas do Rio Grande do Norte.
A medida acontece após a identificação de irregularidades relacionadas à Lei da Aprendizagem (Lei n° 10.097/2000). De acordo com o MPT-RN, as empresas de vigilância potiguares desobedecem à cota mínima de aprendizes com a justificativa de que os jovens não têm capacitação profissional para atuar na área
É a primeira vez que acontece uma capacitação desse tipo no Rio Grande do Norte. A formação será ofertada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-RN). A iniciativa faz parte do Projeto Regional de Incentivo à Aprendizagem Profissional.
Segundo o procurador do MPT-RN, Luis Fabiano Pereira, a capacitação tem o objetivo de solucionar um antigo impasse entre os órgãos públicos e as empresas do setor, que consideravam a falta de cursos específicos um obstáculo ao cumprimento da cota legal. “À medida que as empresas colaboram, contribuem e executam essa política, elas ganham também produtividade do trabalhador e melhoria do próprio serviço prestado pela empresa”, destaca.
