O Ministério Público do Rio Grande do Norte promoverá, no sábado (28), mais uma edição do mutirão Pai Legal, iniciativa que busca facilitar o reconhecimento de paternidade. O atendimento será realizado das 10h às 17h, no primeiro piso do Shopping Midway Mall, com oferta gratuita de exames de DNA e possibilidade de reconhecimento voluntário.
A ação é voltada para crianças e adolescentes de até 18 anos que tenham apenas o nome da mãe na certidão de nascimento e morem em Natal, mesmo que o registro tenha sido feito em outro município. A estrutura no local foi preparada para acolher as famílias, com prioridade para quem realizou agendamento antecipado.
Há duas alternativas para regularizar a situação durante o mutirão. Quando há consenso entre as partes, o pai biológico pode fazer o reconhecimento espontâneo no próprio local, junto com a mãe. Já nos casos em que exista dúvida sobre a paternidade, será possível realizar o exame de DNA gratuitamente, com coleta feita no momento do atendimento. Para isso, é indispensável a presença do suposto pai e da criança ou adolescente.
No dia da ação, é necessário apresentar a certidão de nascimento do menor, documento oficial com foto da mãe e, caso não haja acordo imediato, informar nome completo, endereço e telefone do suposto pai.
Se houver recusa do suposto pai em comparecer ou em realizar o exame, o Ministério Público dará início a procedimento extrajudicial para assegurar os direitos da criança ou adolescente.
Quem não conseguiu agendar previamente poderá tentar atendimento no local, de acordo com a disponibilidade de vagas, respeitando-se a prioridade para os previamente inscritos.
