O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Natal (Comdica) anunciou nesta segunda-feira, 16, a data oficial para ocorrer a eleição de escolha dos novos conselheiros tutelares. A eleição está prevista para o último domingo do mês, dia 29 de outubro.
A decisão foi tomada em conformidade com as orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), bem como, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte (Consec/RN). Além disso, a data foi estabelecida levando em consideração a disponibilidade das urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) para a realização do pleito.
O processo de escolha de seus membros é de grande importância para assegurar que a cidade conte com profissionais capacitados e engajados na causa. Ao todo, serão escolhidos 20 conselheiros que irão tomar posse no dia 10 de janeiro de 2024, para um mandato de quatro anos, desempenhando um papel vital na defesa dos direitos das crianças e adolescentes da cidade.
O Conselho Tutelar caracteriza-se como um espaço extremamente importante e legítimo da comunidade, que por meio de seus representantes, atende às crianças, adolescentes e famílias, objetivando o cumprimento dos seus direitos, podendo, inclusive, utilizar-se de instrumentos jurídicos à disposição, assumindo assim, as funções relacionadas com os aspectos sociais dos cidadãos aos quais os serviços de proteção são destinados. É um órgão fundamental na composição da Rede de Proteção Socioassistencial do Município do Natal.
