O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou portaria que define os municípios prioritários para a implementação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades.
A portaria estabelece que, durante o período compreendido entre março de 2024 e dezembro de 2026, os municípios poderão manifestar interesse em receber apoio institucional e técnico para a estruturação, implementação, monitoramento e avaliação de ações, conforme estabelecido pelo Decreto nº 11.822, de 2023..
A diretora Patrícia Gentil, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, salientou a importância da iniciativa: “Temos a missão tirar o Brasil do mapa da fome. A Estratégia Alimenta Cidades é um chamado do governo federal para atuar junto com as cidades brasileiras na adoção de ações e programas que possibilitem o acesso, a oferta e a disponibilidade de alimentos saudáveis para a população mais vulnerabilizada”.
Critérios
Para seleção dos municípios foram definidos os seguintes critérios:
– Municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste com porte populacional igual ou superior a 300 mil habitantes, segundo o resultado do último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
– Capitais brasileiras;
– Municípios das regiões Sul e Sudeste com porte populacional igual ou superior a 300 mil habitantes, também segundo o Censo para o ano de 2022, e que estejam entre os 20 municípios destas regiões com a maior quantidade de população em situação de rua, conforme registro do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Embora o documento especifique quais municípios receberão apoio, o MDS trabalha para incentivar todos os municípios brasileiros para que implementem as ações previstas na Estratégia, para que participem das atividades de formação oferecidas pelo Alimenta Cidades e para que integrem a Rede Urbana de Alimentação Saudável (RUAS).
Segundo a diretora, a Estratégia Alimenta Cidades pretende contribuir com o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e o enfrentamento da situação de insegurança alimentar vivida no contexto dos municípios brasileiros. Entre as ações previstas destacam-se o incentivo a ações do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana a redução de perdas e desperdícios de alimentos, o fortalecimento das Cozinhas Solidárias, ações de educação alimentar e nutricional nos sistemas de saúde, assistência e educação, entre outras.
As informações completas sobre a adesão ao Alimenta Cidades estão disponíveis na portaria.
