O Governo do RN, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), publicou hoje (14) a Portaria-SEI Nº 13, de 13 de abril de 2021 que dispõe sobre medidas temporárias para a mitigação da propagação do novo Coronavírus, assim como a proteção física da população local no Complexo da Barragem Oiticica. A portaria considerou que o cenário pandêmico atual exige cada vez mais cuidados, uma vez que o empreendimento tem trânsito permanente de pessoal e máquinas, e o início do período chuvoso na localidade pode acarretar o aumento do fluxo de pessoas para usar as imediações com o objetivo de lazer.
A portaria foi definida após diálogo em reunião com o Movimento dos Atingidos pela construção da Barragem de Oiticica, com a mediação do Juiz Uedson Uchôa, e traz a suspensão por tempo indeterminado das atividades coletivas, desportivas e congêneres, tal como banho, dentre outras práticas de lazer, sejam públicos ou privados, no âmbito do Complexo da Barragem. A reunião, realizada na última segunda-feira (12) contou com a participação da SEMARH, por meio de seu secretário de estado João Maria Cavalcanti, de representantes da Prefeitura de Jucurutu, incluindo seu prefeito Iago Queiroz, de representantes do consórcio EIT/ENCALSO e, por fim, de vários moradores e moradores da comunidade Barra de Santana e do Movimento dos Atingidos e Atingidas.
O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, lembra que o Decreto Estadual nº 30.458, de 1º de abril de 2021 traz obras como uma essencialidade e enfatiza a importância da portaria. “Sabemos a importância das obras no Complexo de Oiticica para a população e, por isso, continuamos trabalhando com responsabilidade na região. A portaria reforça as orientações preventivas à disseminação da COVID-19, com todas as orientações impostas pelas autoridades sanitárias do Estado e do Município desde o retorno das obras em maio do ano passado, fato verificado semanalmente durante as vistorias rigorosas de fiscalização e monitoramento das obras da EIT/Encalso, por parte da Semarh”, ressalta o titular da pasta.
Desta vez, a Semarh solicitou o apoio da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Estado (Sesed) no sentido de auxiliar a realização de barreira sanitária para impedir o acesso à Oiticica para banho e qualquer outra atividade de lazer, especialmente, do Rio Piranhas, onde está terminantemente proibida qualquer aglomeração, banho e pesca. O Movimento dos Atingidos e a comunidade concordaram com os encaminhamentos e pediram início imediato da barreira sanitária. Uma nova reunião ficou marcada para daqui 15 dias (26/04) para avaliação dos efeitos das medidas deliberadas.
