A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou por unanimidade a primeira resolução global sobre inteligência artificial, para incentivar seus membros a garantir que a tecnologia de IA seja “segura e confiável”.
“Hoje, todos os 193 membros da Assembleia Geral das Nações Unidas falaram em uma só voz e, juntos, decidiram governar a inteligência artificial em vez de deixar que ela nos governe”, disse na quinta-feira (21) a embaixadora dos EUA nas Nações Unidas, Linda Thomas-Greenfield. “Esse é apenas o primeiro passo. Não estou exagerando, mas é um primeiro passo importante”, acrescentou.
A resolução, proposta pelos EUA e copatrocinada pela China e outros 122 países, não é vinculativa. No entanto, o voto unânime a seu favor é uma raridade, especialmente em um cenário de contínua volatilidade geopolítica..
Corrida global para “regular” a IA
A adoção da resolução ocorre em momento em que os governos de todo o mundo estão trabalhando em iniciativas para moldar e regular os desenvolvimentos da IA em meio a temores de que ela possa ampliar fraudes, levar à perda de empregos e até mesmo interromper processos democráticos.
“O projeto, o desenvolvimento, a implantação e o uso impróprios ou maliciosos de sistemas de inteligência artificial apresentam riscos que podem prejudicar a proteção, a promoção e o desfrute dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”, diz a medida.
Em novembro de 2023, os EUA, o Reino Unido e mais de uma dúzia de outros países assinaram um acordo internacional não vinculativo sobre como manter a inteligência artificial segura por design, para que não seja usada indevidamente por pessoas desonestas. Esse acordo foi, em grande parte, do ponto de vista da segurança cibernética.
A União Europeia, em 13 de março, aprovou o primeiro conjunto de regras abrangentes de IA que provavelmente entrará em vigor em maio ou junho. Enquanto isso, países como os EUA e a China estão atualmente elaborando diretrizes.
Outros países, como Índia e Japão, também fizeram esforços notáveis e publicaram diretrizes de IA.
No entanto, pouquíssimos desses esforços têm força ou poder regulatório e legal.
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