Nesta quarta-feira (6), a governadora Fátima Bezerra (PT) enviou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, juntamente com o Projeto de Lei que propõe o aumento da alíquota do ICMS duas mensagens governamentais. Uma delas propõe alterações na Lei Estadual nº 5887, que trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD), enquanto a outra altera a Lei Estadual nº 6997, que regula o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Um dos pontos de destaque dessas propostas é a inclusão da tributação sobre os carros elétricos, que atualmente não são sujeitos ao pagamento de impostos no estado. As mensagens foram lidas durante a sessão ordinária desta quarta-feira (6) e já geraram discussões entre parlamentares da base governista e da oposição.
Caso seja aprovada pelos deputados, a aplicação do IPVA acontecerá gradativamente, começando com 0,5% do valor do veículo no primeiro ano, aumentando mais 0,5% por ano até chegar a 3% que é o percentual cobrado sobre o valor dos carros e motos no Rio Grande do Norte.
A inclusão do IPVA para veículos elétricos deve resultar em um acréscimo de R$ 12 milhões nas receitas do governo em 2025. Além disso, a eliminação da isenção do imposto para veículos com idades entre 10 e 15 anos deverá gerar um aumento de R$ 60 milhões nas receitas no ano seguinte.
O deputado Francisco do PT argumentou que as mudanças não configuram um aumento de impostos, mas uma adequação necessária à Reforma Tributária em andamento. Em contraste, o deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) criticou duramente as propostas, chamando-as de “pacote do mal”.
“Quer dizer que o cidadão irá ser penalizado o cidadão que investiu no carro elétrico para diminuir o CO2 na atmosfera, contribuindo com a melhoria do nosso meio ambiente. E ele irá ser penalizado e vai passar a pagar IPVA e botar mais dinheiro no desgoverno Fátima.”, disse.
Após serem lidas no plenário, as matérias seguirão para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde serão analisadas. Caso sejam aprovadas, elas serão encaminhadas para a Comissão de Finanças e Fiscalização. Caso recebam aprovação também nesta comissão, as propostas seguirão para votação final no plenário da Assembleia Legislativa.
SOBRE O ICMS
O projeto de lei pretende aumentar de 18% para 20% a alíquota básica do Imposto Sobre Comércio de Bens e Serviços (ICMS) a partir de 2025. Essa taxa é a base de cálculo do imposto sobre a maior parte dos produtos comercializados no estado.Ao todo, o governo projeto aumentar em R$ 948 milhões a arrecadação anual.
O executivo também deseja a inclusão de uma alíquota extra de 2% de ICMS sobre perfumes, cosméticos e produtos de beleza e maquiagem, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas que serão usadas no financiamento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Isso representa um aumento de 4% por cento em relação ao que é cobrado atualmente. Por exemplo, se um produto de beleza custa R$ 100 reais ao consumidor, atualmente R$ 18 de ICMS. Se o produto continuasse sendo R$ 100, o valor passaria a R$ 22.
O projeto também prevê a devolução de 100% do ICMS para famílias de baixa renda, vinculado ao Programa Nota Potiguar. O projeto deve beneficiar 850 mil famílias no Rio Grande do Norte. As famílias cadastradas no Cadúnico poderão acumular um cashback de até R$ 5 mil por mês, e esse “crédito” tem carência trimestral.
