O combate ao uso de paredões de som e realização de eventos em áreas públicas e privadas sem autorização serão alvo da fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) durante o Carnaval 2023. O trabalho já começou e se prolonga por toda a folia. Denúncias durante o período serão atendidas via CIOSP, pelo 190, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).
De acordo com informações do Departamento de Fiscalização da Semurb (DFUA), os fiscais urbanísticos e ambientais da pasta vão trabalhar em regime de plantão. A sede da Semurb funcionará como Delegacia Administrativa, das 12h às 2h, para prestar apoio à Polícia Militar e Guarda Municipal.
“Foi montada uma escala com equipes nos seis dias de folia, de forma a garantir que a população tenha acesso à festa, mas não haja abusos no uso de paredões de som. Já que no período, esse tipo de equipamento é acionado, mas é proibido por Lei Municipal. E também para que não ocorram eventos sem autorização, garantindo a segurança dos foliões”, diz o diretor do DFUA, Luiz Guttemberg.
A Autorização Ambiental para Eventos em Local Público e a Autorização para Eventos em Áreas Privadas são os documentos que dão garantia de que a festa ocorra dentro das conformidades ambientais e urbanísticas, visando o conforto e a segurança das pessoas. Elas são emitidas pela Semurb, com um série de exigências, e em conjunto com outros órgãos como Corpo de Bombeiros, Semsur e a STTU, por exemplo.
A ausência da autorização ou o descumprimento das suas condicionantes são considerados infrações ambientais de natureza grave e a multa começa em R$ 2.455,01 e pode chegar a R$ 9.820,04. Além disso, o evento está sujeito a interdição imediata e aplicação da multa em desfavor do responsável pela organização da festa, caso a atividade esteja colocando em risco a segurança das pessoas.
A secretaria também será responsável pela fiscalização de estabelecimentos comerciais localizados no interior dos polos carnavalescos. “O objetivo é evitar a obstrução de passeios públicos, ou uso o indevido de áreas públicas com mesas e cadeiras, o uso de paredões de som, bem como certificar a proibição de venda de bebidas em garrafas de vidro pelos estabelecimentos comerciais do polo”, revela o supervisor geral de fiscalização ambiental, Leonardo Almeida.
