A Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um piso para profissionais de enfermagem deve ser promulgada nesta quinta-feira (14) pelo Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o texto que permite a criação de um valor mínimo a ser pago aos profissionais conforme o estabelecido em uma lei complementar.
Na terça-feira (12), os deputados já tinham aprovado o texto em primeiro turno. Como já tinha aval do Senado, o projeto passa a valer a partir da promulgação.
A PEC da Enfermagem valida uma lei federal que estabelece piso de R$ 4.750 para enfermeiros. Os técnicos de enfermagem receberiam 70% do valor (R$ 3.325), enquanto técnicos e parteiros têm previsão de um piso salarial de R$ 2.375, ou 50% do valor pago aos enfermeiros.
A proposta contou com apoio de ampla maioria, já que é vista como uma medida que atinge fatia importante do eleitorado.
Cerca de 8 milhões de profissionais de saúde são afetados pela medida, sendo que 81% são mulheres.
O Partido Novo foi o único a votar contra a PEC. A legenda aponta que haverá aumento de custo aos estados e municípios sem a devida previsão orçamentária. Prefeitos e governadores estão preocupados com a medida. O impacto financeiro previsto superior a R$ 16 bilhões, segundo os políticos.
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