O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta terça-feira (08), o Projeto de Lei n° 150/2022 que reconhece a Pedra do Rosário, localizada às margens do Rio Potengi, como Ponto Turístico, Religioso e Paisagístico da capital potiguar. De autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), a matéria segue agora para sanção do Executivo.
Pelo texto, a Secretaria Municipal de Turismo – SETUR, incluirá o ponto turístico instituído por esta Lei nos roteiros de turismo elaborados sob a sua responsabilidade. Os principais eventos e celebrações realizados na “Pedra do Rosário” serão inseridos no Calendário Turístico do Município.
“O local conhecido como “Pedra do Rosário”, além de representar um dos maiores símbolos da fé dos Potiguares, onde todos os anos há um grande contingente de pessoas participando da primeira missa que dá ensejo ao início das comemorações à Padroeira de Natal, Nossa Senhora da Apresentação, é frequentado por muitos que visitam a nossa cidade, sobretudo pelo seu aspecto religioso e paisagístico, sendo possível contemplar de lá um dos mais belos pôr-do-sol da nossa cidade”, defendeu o vereador Aldo Clemente.
Na sequência, recebeu parecer favorável, em segunda discussão, o PL 147/2022, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que dispõe sobre o direito da pessoa com transtornos mentais a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emocional, no âmbito do município. Para a identificação da pessoa com transtornos mentais é necessário apresentar atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo indicando o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional, devendo este atestado ser renovado a cada 6 meses.
“É importante destacar que o animal de assistência emocional é um pet que faz parte de um tratamento de doenças psíquicas e crônicas, melhorando a qualidade de vida do
tutor. Desta feita, uma vez que o animal seja inserido ao dia a dia, o tutor passa a ter uma dependência diária e materializa no pet um conforto único, trazendo para o paciente resultados terapêuticos significativos”, pontuou Robson Carvalho.
Também em segunda discussão, foi acatado o PL 80/2021 que obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo internacional da surdez. Segundo o autor do projeto, vereador Preto Aquino (PSD), a proposta não se destina a criar uma nova categoria de prioridade, isto porque o surdo já possui a referida prerrogativa. “A intenção é dar publicidade e conscientizar a população quanto à importância de se respeitar as diferenças e eliminar as barreiras que impedem e ou dificultam o acesso da pessoa com deficiência ao cotidiano”, explicou.
Por fim, cinco matérias foram aprovadas em primeira discussão: PL 425/2023, da vereadora Brisa Bracchi (PT), dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal da Associação Meu Sonho de Balé, PL 188/2021, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que estabelece diretrizes para o aprimoramento da Educação Especial, por meio das “rodas de conversas integradas”, que serão realizadas com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar, no âmbito do sistema público de Ensino da Educação Básica do município, PL 666/2021, do vereador Robério Paulino (PSOL), que dispõe sobre logística reversa de descartes de copos, pratos e talheres de plástico, PL 774/2021, do ex-vereador Pedro Gorki, que cria o Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra do município, e o PL 144/2022, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que institui a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para os candidatos em concursos para ingresso no serviço público.
Texto: Junior Martins
