A partir desta segunda-feira (13), o Pix Automático passa a ser uma ferramenta obrigatória para bancos e instituições financeiras, com o objetivo de substituir o débito automático e facilitar o pagamento de cobranças recorrentes. A nova modalidade foi lançada em caráter opcional em junho deste ano e agora se torna parte oficial do sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central.
Com o Pix Automático, o cliente autoriza uma única vez o pagamento recorrente a empresas e prestadores de serviços — como escolas, academias, concessionárias de serviços públicos e plataformas de streaming. A cobrança passa a ser feita automaticamente da conta do pagador, sem necessidade de interação mensal. O processo busca tornar mais acessível esse tipo de serviço, especialmente para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.
Benefícios para consumidores e empresas
Segundo o Banco Central, o novo sistema tem potencial para beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros que não utilizam cartão de crédito. Já para as empresas, a vantagem está na eliminação da necessidade de convênios individuais com cada banco, exigência do débito automático tradicional e que limitava o serviço a grandes companhias.
Com o Pix Automático, basta solicitar a adesão diretamente ao banco onde a empresa possui conta, o que deve democratizar o acesso ao serviço de cobrança automática.
Como vai funcionar
O processo é simples e totalmente digital. Confira o passo a passo:
- A empresa envia ao cliente um pedido de autorização para o Pix Automático.
- No aplicativo bancário, o cliente acessa a opção “Pix automático”.
- Lê e aceita os termos da operação.
- Define os parâmetros da cobrança: valor fixo ou variável, frequência e limite por transação.
- A partir da data acordada, os débitos passam a ocorrer automaticamente.
- O sistema funciona 24 horas por dia, inclusive em finais de semana e feriados.
- O cliente pode cancelar ou ajustar os valores e periodicidade a qualquer momento.
Para quem é válido
A nova modalidade será válida apenas para pagamentos entre pessoas físicas (como pagadoras) e empresas ou prestadores de serviços (como cobradores). Cobranças entre pessoas físicas — como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos — devem utilizar o Pix agendado recorrente, que os bancos são obrigados a oferecer desde outubro de 2024.
Exemplos de cobranças que podem ser feitas via Pix Automático:
- Contas de consumo (água, luz, telefone)
- Mensalidades escolares
- Academias
- Assinaturas digitais (streaming, jornais, música)
- Clubes de assinatura e outros serviços com cobrança recorrente
Segurança e medidas antifraude
Com a popularização da nova modalidade, o Banco Central também se antecipou para reduzir riscos de golpes e fraudes. Uma das principais ameaças é o envio de cobranças falsas por empresas inexistentes, direcionando valores a terceiros.
Para minimizar esse risco, o BC estabeleceu critérios rigorosos de segurança que os bancos e instituições financeiras devem seguir. As empresas só poderão oferecer o Pix Automático se atenderem a requisitos como:
- Estar registradas no CNPJ há pelo menos seis meses;
- Ter dados cadastrais regulares e compatíveis com a atividade oferecida;
- Ter histórico de relacionamento bancário, incluindo movimentações anteriores com cobrança digital;
- Apresentar compatibilidade entre atividade econômica e o serviço prestado;
- Informar dados como número de funcionários, capital social e faturamento.
Essas medidas visam garantir que apenas empresas com operação legítima e comprovada possam oferecer a modalidade, aumentando a confiança dos consumidores.
Com o Pix Automático, o Banco Central avança na digitalização dos meios de pagamento no Brasil, oferecendo uma alternativa mais moderna, prática e acessível às formas tradicionais de débito automático e boleto bancário. A expectativa é que a nova funcionalidade transforme a forma como brasileiros lidam com pagamentos recorrentes no dia a dia.
