Entidades de classe da PF realizam nesta quinta-feira (26/10) uma Mobilização
Nacional – “Dia D” – em prol da proposta de reestruturação das carreiras. Os atos
serão realizados nas superintendências regionais e demais unidades da PF
espalhadas pelo Brasil. Os policiais e servidores administrativos da PF denunciam
a falta de compromisso do Governo Federal com a proposta do órgão e do
Ministério da Justiça de valorização das carreiras.
Esse será o primeiro ato do calendário aprovado em assembleias promovidas pelas
instituições desde o dia 17 de outubro e a mobilização continuará em novembro.
De acordo com a deliberação, entre os dias 6 e 10 de novembro ocorrerá um ato
durante a sessão solene da Câmara dos Deputados relativa ao Dia do Policial
Federal. Já no dia 16 de novembro, está prevista paralisação em frente ao
Ministério da Justiça, em Brasília, e nas unidades da PF.
A mobilização conta ainda com campanhas em mídia de TV e outdoor para o Dia
do Policial Federal, além de produção de materiais alusivos à reestruturação,
destacando que o descaso com a PF e com os servidores continua.
A mensagem reverberada pelas categorias é de que o atual Governo Federal
mantém o mesmo descaso e a mesma falta de prioridade com os Policiais Federais
que marcaram a gestão do governo anterior.
Motivação
A programação foi motivada após o cancelamento de uma reunião que deveria ter
ocorrido na última segunda-feira (16/10) entre o Secretário de Relações do
Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, e as entidades, que serviria para tratar sobre
o tema. Feijóo justificou que, como o governo ainda não teria encontrado a forma
orçamentária para implementação da reestruturação, não seria possível realizar o
encontro. Ele também ressaltou que o presidente Lula tem cobrado a ministra da
Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, mas que ainda não
acharam a solução, e que a reunião seria marcada tão logo tivessem resposta.
Para as entidades, entretanto, a sinalização é de protelação e desrespeito com
essas categorias.
“Após o dia 26, as entidades vão avaliar todas as possibilidades, ouvindo as bases,
que estão indignadas com os acontecimentos. Tudo vai depender de atos
concretos. Já passou da hora dos governantes entenderem que é preciso olhar
para a Polícia Federal como uma instituição que tem um papel fundamental para o
País, sobretudo nos momentos de crise da segurança pública. Isto que está
acontecendo, mais uma vez, é um total descaso com o componente humano da
PF”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia
Federal (ADPF), Luciano Leiro.
Os policiais alegam ainda que o descontentamento se agrava pois estão sendo
trazidas inúmeras novas atribuições para a PF, como no controle das armas, de
apostas, de segurança de autoridades, na intensificação do combate aos crimes
ambientais e nas forças integradas de combate ao crime organizado, aumentando
enormemente a demanda e o risco para a vida do policial federal, como visto nos
Estados da Bahia, em São Paulo e no Rio de Janeiro, mas tudo isso sem qualquer
contrapartida de valorização aos servidores da PF, nem com equipamentos de
proteção ao aumento dos riscos aos policiais.
Os delegados federais alegam ainda que já existem 10 estados em que as
polícias civis possuem remuneração maior que a dos Delegados da Polícia
Federal, em clara demonstração de desvalorização das carreiras policiais da União,
mostrando que o governo ainda não compreendeu a necessidade de
reconhecimento destes profissionais qualificados, sem o qual nenhuma política na
área será bem-sucedida. Destaque-se que hoje o cargo de Delegado de Polícia
Federal encontra-se muito desvalorizado também em relação às remunerações
das demais carreiras jurídicas do sistema de justiça criminal, gerando falta de
atratividade à carreira.
A proposta que trata da reestruturação de carreira para policiais federais e
administrativos foi enviada ao Ministério da Justiça no início do ano pelo
diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, num consenso inédito entre
todas as carreiras da PF. A proposta foi avalizada pelo Ministro Dino que
encaminhou para o MGI. O não atendimento até agora é considerado um
desrespeito tanto à PF quanto ao MJ, um grande desprestígio, exatamente como
aconteceu também no governo passado. O próprio Ministro Dino falou em discurso
em julho, durante o lançamento do programa PAS, que em breve o Presidente da
República estaria também assinando a valorização dos servidores da Polícia
Federal, o que, infelizmente, até o momento não ocorreu.
