A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (14), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão e perda de mandato pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi por unanimidade.
Os ministros que compõem a Primeira Turma seguiram o relator Alexandre de Moraes na ação em que a deputada federal e o hacker Walter Delgatti Neto são réus.
Segundo a acusação do Ministério Público, Zambelli teria coordenado a invasão a sistemas do Poder Judiciário executada por Delgatti.
No ataque ao sistema do CNJ, em 2023, foi emitido um mandado falso de prisão contra Moraes. “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, dizia o documento falso.
Foi produzido ainda um recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro – valor equivalente à multa imposta ao Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, por questionar as urnas eletrônicas.
A denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) foi aceita pela Primeira Turma do STF no ano passado e o julgamento iniciou-se em 9 de maio.
Moraes pediu a condenação a 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, para a deputada. Com a sentença, ela perde o mandato na Câmara. Para o hacker, a pena foi de 8 anos de 3 meses de reclusão.
As penas só seriam cumpridas após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não houver mias possibilidade de recurso.
Em nota à imprensa após o início do julgamento, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram “absolutamente injusto” que a parlamentar seja condenada “sem provas irrefutáveis”.
Fonte: Band Jornalismo.
