A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Coordenadoria de Patrimônio (Copat), lembra aos órgãos ou entidades da administração pública estadual direta, indireta e afins que o prazo para recadastramento da frota veicular termina nesta terça-feira, 28 de fevereiro. Aqueles que não cumprirem a demanda terão os veículos à disposição do órgão bloqueados para abastecimento.
A Sead emitiu ofício-circular a todos os órgãos estaduais em 03 de janeiro de 2023 solicitando as informações referentes a frota veicular própria, recebida em doação, cessão, ou locada, em uso efetivo ou reserva sob suas responsabilidades, nos termos do Decreto nº 27.800, de 24/01/2019, visando o recadastramento da frota do Poder Executivo do Rio Grande do Norte, com o objetivo de aprimorar a gestão do combustível e o controle do abastecimento.
“A demanda é importante não só para o mapeamento de todos os veículos governamentais, bem como realizar a manutenção de um cadastro atualizado dos veículos próprios e locados da frota permanente do Governo do Estado”, afirma o coordenador da Copat, Josiel Araújo.
Até ontem (27), cerca de 12 órgãos ainda não haviam concluído a solicitação, o que atinge um total de 1.186 veículos que podem sofrer o bloqueio no sistema para abastecimento.
As planilhas de recadastramento deverão ser enviadas até o dia 28/02/2023, via SEI diretamente para Copat/Sead, em arquivo .xml. Caso contrário, assim como os veículos que não constarem nas planilhas de recadastramento, terão o abastecimento bloqueado tempestivamente a partir de 1º de março de 2023. O desbloqueio somente poderá acontecer mediante documento circunstanciado, com autorização dos titulares da Sead e/ou Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), uma vez que ambas as pastas realizam o gerenciamento da frota de forma compartilhada.
