A Prefeitura do Natal anunciou a abertura de um Chamamento Público para selecionar empresas que se encarregarão de realizar estudos técnicos, financeiros, jurídicos e ambientais que irão embasar o processo de concessão do Complexo Turístico da Redinha. As propostas, com o pedido formal para autorizar a realização do trabalho, podem ser enviadas no prazo de 30 dias, com a expectativa de que os estudos sejam entregues em até 60 dias após a autorização.
O edital, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Parcerias, Concessões, Empreendedorismo e Inovações (SEPAE). Os estudos irão servir para criar um modelo de concessão do Complexo Turístico, sem custos para o município. Caso o conteúdo de algum estudo seja utilizado na modelagem final, a empresa que o elaborou será compensada pelo vencedor do processo licitatório do Complexo.
O edital também estabelece regras para garantir a valorização do patrimônio público e o desenvolvimento sustentável da Zona Norte de Natal. Dentre as exigências, destaca-se a preservação do acesso gratuito da população às áreas de circulação, a obrigatoriedade da comercialização da “Ginga com Tapioca”, a manutenção do local e a geração de benefícios tanto para os permissionários quanto para o bairro da Redinha. “O edital lançado tem a finalidade de receber estudos de viabilidade econômica do Complexo Turístico, com vistas a uma concessão que atenda tanto ao poder público, quanto ao futuro concessionário e, principalmente, o cidadão que frequenta o espaço”, afirmou o secretário da SEPAE, Arthur Dutra.
Essas medidas buscam gerar resultados positivos, como a melhoria da infraestrutura, gestão do complexo, incentivo ao turismo, fortalecimento da economia local e a criação de novas oportunidades de emprego e geração de renda.
De acordo com a SEPAE, os estudos apresentados deverão incluir uma modelagem jurídica que desenvolva uma estrutura contratual definindo as responsabilidades do futuro concessionário e do Município. Além disso, será necessário apresentar um modelo técnico-operacional, avaliando a estrutura atual e sugerindo melhorias. O estudo também deve conter um modelo financeiro, sugerindo investimentos, apontando receitas projetadas e analisando a viabilidade do projeto.
