A Prefeitura do Natal deu início a uma ampla estratégia para revitalizar os bairros históricos da Cidade Alta e da Ribeira, com o objetivo de repovoar o Centro da capital potiguar e impulsionar a retomada econômica da região. A proposta, articulada por meio de instrumentos legais, incentivos urbanísticos e diálogo entre o poder público e o setor privado, visa transformar o cenário de abandono em oportunidades de habitação e comércio.
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, a criação da Área de Requalificação Urbana (ARU) nesses bairros permitirá que empreendedores tenham acesso a vantagens como maior potencial construtivo e isenção de áreas comerciais do cálculo total da edificação. “Quem construir nesta área tem um potencial construtivo maior do que o resto da cidade”, ressaltou.
Um dos pilares do plano é o uso da Transferência de Potencial Construtivo (TPC), mecanismo já previsto no Plano Diretor de Natal (PDN), que permite que donos de imóveis com restrições, como prédios tombados, vendam seu potencial construtivo para outros pontos da cidade, como Ponta Negra ou Petrópolis. A contrapartida, no entanto, exige que esses imóveis tenham uma função social definida.
Apesar de 69 processos com TPC já terem sido emitidos pela Semurb até abril, nenhuma proposta foi registrada nas áreas da Cidade Alta e Ribeira. A principal dificuldade, segundo Mesquita, está na complexidade fundiária da região, marcada por imóveis em litígio ou herança, muitos deles completamente deteriorados. “Foram identificados pelo menos 90 imóveis abandonados, sendo 13 em ruínas totais”, informou o secretário.
Diante desse cenário, os proprietários foram notificados e têm 90 dias para apresentar um plano de recuperação. Caso isso não ocorra, a prefeitura poderá viabilizar parcerias público-privadas (PPPs) para reutilizar esses espaços, sem violar o direito à propriedade privada, conforme previsto na legislação vigente.
O setor da construção civil reconhece o valor estratégico dos bairros centrais, mas destaca entraves como ausência de segurança jurídica para PPPs, alta carga tributária e lentidão nos licenciamentos. “Faltam incentivos fiscais, infraestrutura e linhas de crédito específicas”, afirmou Sérgio Azevedo, presidente do Sinduscon-RN.
Um exemplo do abandono pode ser visto na Avenida Rio Branco, onde há cerca de 25 prédios comerciais fechados. Um deles, no número 715, sofre constantes arrombamentos e deterioração, sendo usado por pessoas em situação de rua. “Antigamente, aqui era a Avenida Paulista de Natal. Hoje virou caso de saúde pública”, lamenta Abimael Silva, dono de um sebo nas proximidades.
Atualmente, não há isenção fiscal específica em vigor, mas o tema está em debate no Grupo de Trabalho responsável pela requalificação da Ribeira. O Plano Diretor já prevê a possibilidade de redução de IPTU e ISS mediante análise de impacto econômico. A Secretaria Municipal de Finanças, no entanto, ainda não foi oficialmente incluída nas discussões.
Projeto “Reviva o Centro” é a aposta da Prefeitura
Como parte da estratégia, o programa “Reviva o Centro” reúne uma série de ações urbanísticas, culturais e institucionais para estimular a ocupação da Cidade Alta e Ribeira. O plano inclui intervenções em 11 pontos históricos, como a Praça do Pôr do Sol, o Buraco da Catita, o Museu Djalma Maranhão e o Cais da Tavares de Lira.
Além da recuperação de edifícios públicos e privados, o projeto prevê melhorias na iluminação pública, pavimentação, arborização e urbanismo tático. Algumas áreas já receberam requalificação viária, como o trecho entre a Avenida Tavares de Lira e a Rua Ulisses Caldas.
Para Rodrigo Vasconcelos, presidente da Associação Viva o Centro, o sucesso do plano depende da fixação de moradores. “Ninguém vai sair de onde mora para viver numa região deserta à noite. É preciso segurança, escolas, supermercados funcionando”, enfatiza.
A Prefeitura também estuda transferir parte de sua estrutura administrativa para o Centro, como já ocorre com a vice-prefeitura e a Secretaria de Turismo, atualmente instaladas na Ribeira. O projeto de revitalização foi inclusive apresentado em Brasília, em uma reunião entre o prefeito Paulinho Freire, a Caixa Econômica Federal e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Fonte: Tribuna do Norte
