A Prefeitura de Natal encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei complementar 10/2021, em que solicita a autorização para a captação de financiamentos junto a instituições bancárias públicas e privadas. O propósito da medida é dotar o Município de maior capacidade de investimento em obras e ações na cidade.
De acordo com a mensagem do Executivo, a proposta é captar para a cidade até R$ 400 milhões, embora isto não signifique que será utilizado todo este valor, nem que será obtido de uma só vez. A Prefeitura pode até mesmo não recorrer a esses créditos.
Com o PLC/2021, o Município apenas se habilita a buscar, até junho de 2024, fontes adicionais de recursos a fim de revertê-las em demandas da cidade nas mais diversas áreas, incluindo saúde, infraestrutura, educação, assistência social e mobilidade urbana.
“A curto prazo, essas demandas são impossíveis de serem atendidas apenas com recursos do Tesouro Municipal, razão pela qual o Poder Executivo busca apoio de organizações financeiras para viabilizar os investimentos programados pelo Município”, explica o prefeito Álvaro Dias, na mensagem encaminhada à CMN.
A aprovação desse pedido na Câmara é apenas uma etapa do processo. Por si só, a possível chancela do Legislativo não assegura o acesso do Município aos empréstimos. Será preciso, em cada operação financeira que a Prefeitura for realizar nesse sentido, ter a autorização também da Secretaria de Tesouro Nacional. A STN dará seu parecer com base em critérios técnicos, sobretudo levando em consideração a margem de endividamento do Município. Havendo essa margem, o financiamento é autorizado. Caso contrário, a STN o reprova.
A mensagem da Prefeitura já está tramitando na Câmara Municipal. Nesta segunda-feira (25), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Casa deu parecer favorável à proposta do Executivo para a obtenção de crédito. O projeto seguirá para análise de outras comissões técnicas antes de ser votado em plenário.
