A Prefeitura de Natal encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para subsidiar o sistema de transporte público com R$ 60 milhões em 2025. A medida visa cobrir a diferença entre o custo operacional e a arrecadação obtida pela tarifa paga pelos usuários. Para 2024, o texto prevê um subsídio adicional de R$ 1 milhão.
Conforme o projeto, o “subsídio aos passageiros” será repassado às empresas de transporte, cobrindo a diferença entre a tarifa de remuneração – que inclui custos operacionais e lucro – e a tarifa pública, paga pelos passageiros.
O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) afirmou que o objetivo é “garantir tarifas acessíveis e incentivar o uso do transporte público”, além de compensar custos operacionais e manter o equilíbrio financeiro dos contratos de concessão.
Subsídio é essencial para a licitação, afirma secretária
Segundo a secretária de Mobilidade Urbana, Dalianna Bandeira, o valor de R$ 60 milhões foi estimado por estudo do município para viabilizar a operação após a licitação do transporte, prevista para Natal. Com a tarifa em R$ 4,50, a arrecadação anual é de cerca de R$ 200 milhões, enquanto o custo ideal de operação seria R$ 260 milhões.
Essa subvenção é fundamental para viabilizar a licitação que busca melhorar o transporte público, incluindo ônibus com ar-condicionado, wi-fi, intervalos reduzidos e veículos novos. Atualmente, a diferença entre a tarifa técnica de R$ 4,81 e a tarifa pública de R$ 4,50 é compensada por um acordo judicial, abatendo parte das dívidas das empresas com o município.
Os recursos para esses investimentos virão do Fundo Municipal de Transporte e visam tornar o transporte público mais acessível e eficiente, incentivando seu uso e garantindo a sustentabilidade das empresas do setor.
