A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (11), em votação realizada em regime de urgência, a proposta que permite ao Executivo contratar um novo financiamento de até R$ 660 milhões pelo FGTS. Com esse montante, a administração municipal ultrapassa R$ 1 bilhão em autorizações para empréstimos somente neste ano de 2025, considerando operações de crédito já aprovadas anteriormente.
A matéria passou pela primeira análise na última terça-feira (9) e voltou ao plenário nesta quinta para a segunda votação, sendo novamente aprovada. Agora, segue para sanção do prefeito Paulinho Freire (União).
Os vereadores Samanda Alves (PT) e Daniel Valença (PT) foram os únicos a se posicionarem contra o projeto.
O texto aprovado autoriza a prefeitura a firmar operações de crédito que somam até R$ 660 milhões provenientes do FGTS.
De acordo com parlamentares que integram a base governista, os recursos devem ser destinados a obras estruturantes. O vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos) afirmou que “Natal vai ter um investimento na infraestrutura, na questão de mobilidade, na questão do transporte, na questão de acessibilidade. Então, isso é para benefício não só da população do Natal, do cidadão natalense, mas também fomentar a nossa maior economia, que é o turismo, para melhorar a nossa cidade”.
A justificativa apresentada pelo Município é que o empréstimo permitirá captar recursos e garantir contrapartidas para programas como Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte, Saneamento para Todos e ações do PAC. Na Câmara, aliados defenderam que o financiamento é essencial para intervenções de drenagem em áreas da Zona Oeste e da Zona Norte, como os bairros Planalto e Lagoa Azul.
Já a vereadora Samanda Alves (PT) criticou a falta de diálogo do Executivo com o Legislativo sobre os detalhes da operação. Ela declarou ser favorável aos municípios acessarem crédito, mas apontou falta de clareza por parte da prefeitura: “A gestão municipal não dialoga com a Câmara. Manda para cá mais um projeto, com seis artigos, pedindo um empréstimo, que em pouco mais de um mês já são mais de R$ 1 bilhão de autorização de empréstimo sem dialogar com a Casa, que tem a prerrogativa, a obrigação de fiscalizar o Executivo. Então a gente não sabe os detalhes de como esse empréstimo será feito”.
Os vereadores governistas reforçaram o apoio, destacando que as condições do financiamento incluem juros considerados baixos, prazo de até 30 anos para pagamento e carência de cinco anos.
