Neste contexto de debate sobre as obras no chapadão de Tibau do Sul, o Projeto de Lei que reconhece as Falésias do Litoral Potiguar como Patrimônio Cultural, de Natureza Material e Imaterial, Paisagístico e Ecológico do Estado do Rio Grande do Norte foi apresentado pela deputada Divaneide Basílio (PT-RN) na Assembleia Legislativa e agora tramita na Casa. A proposta é um desdobramento da audiência pública que aconteceu na Praia de Pipa, na última segunda-feira, com a participação de diversos segmentos da sociedade civil, poder público, membros da academia e mais de 300 populares.
O texto prevê a preservação e celebração de um dos mais notáveis “tesouros” naturais e culturais do RN, além de ser um passo importante para garantir que essas formações geológicas sejam apreciadas e cuidadas pelas gerações presentes e futuras, contribuindo para a promoção do turismo responsável e para a conservação do ecossistema costeiro.
A deputada Divaneide Basílio destacou a importância de preservar esse ambiente único e rico em biodiversidade, que atrai milhares de turistas e gera emprego e renda para a população local. “As Falésias do Litoral Potiguar são um patrimônio de todos os potiguares e precisam ser protegidas de intervenções que possam causar impactos socioambientais irreversíveis. Esse projeto de lei visa garantir a valorização, a conservação e a promoção desse bem, que é um dos cartões-postais do nosso estado”, afirmou.
Além do Projeto de Lei, um outro encaminhamento da audiência é a criação de um Grupo de Trabalho composto por instituições como o IDEMA, o Ministério Público e movimentos da sociedade civil, como o “Sos Pipa”, para acompanhar a obra no Chapadão, que tem gerado preocupação entre os moradores e ambientalistas. O objetivo é fiscalizar o cumprimento das condicionantes ambientais e garantir a participação social no processo de licenciamento e monitoramento da intervenção.
AUDIÊNCIA
A construção de um empreendimento no topo do Chapadão na praia de Pipa, em Tibau do Sul, foi um dos temas principais da audiência pública que aconteceu na última segunda-feira, 25. A comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo do Legislativo aprovou o pedido do movimento “SOS Pipa: Todos Pelo Chapadão” e levou o debate à praia, onde a população foi ouvida, numa mesa composta por autoridades, órgãos responsáveis e membros da academia.
