Nesta terça-feira (17), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou um Projeto de Lei que proíbe a criação e adaptação de banheiros, vestiários e similares na configuração unissex em todo o Estado. A legislação afeta tanto os espaços públicos quanto os estabelecimentos comerciais privados e outros locais de trabalho e estudo no RN.
“O Projeto não se refere a qualquer forma de discriminação, homofobia ou transfobia, mas sim à proteção da segurança de crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos, que são mais suscetíveis a diferentes tipos de violência, incluindo assédio e importunação sexual”, explicou o deputado estadual coronel Azevedo (PL), autor da proposta.
Durante a discussão, as deputadas estaduais Isolda Dantas e Divaneide Basílio, ambas do PT, manifestaram críticas à proposta. Isolda afirmou que o projeto não envolveu consultas com entidades representativas e que acaba prejudicando mulheres e pessoas LGBTs. Divaneide expressou preocupações sobre os possíveis impactos negativos para pequenos comerciantes que terão que fazer adaptações em seus estabelecimentos. “Quer punir violadores dos direitos das crianças e adolescentes? Fortaleça a rede de acolhimento. Quer punir agressores de mulheres? Aumente o número de delegacias”, comentou.
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram outra proposta do deputado coronel Azevedo, que visa o uso da leitura da Bíblia como ferramenta pedagógica e educacional no Estado. Além disso, foi aprovado um projeto do Executivo que reestrutura os cargos de auditor de controle interno e analista contábil e estabelece o Plano de Cargo, Salário e Carreira para os auditores de finanças e controle. Também foram aprovados dois requerimentos para sessões solenes.
