A partir desta sexta-feira (16), começam as propagandas para as eleições municipais de outubro, marcando o início oficial da campanha eleitoral. O período de propaganda vai até o dia 30 de setembro. Durante este tempo, os candidatos poderão usar diferentes meios de comunicação para divulgar suas propostas e conquistar o voto do eleitorado.
Para garantir que as propagandas sejam justas e transparentes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu um conjunto de regras que precisam ser seguidas. Todas as propagandas devem ser feitas em português e conter a legenda partidária. Além disso, é proibido o uso de anonimato e a veiculação de informações falsas ou discriminatórias.
Propagandas que perturbem o sossego público, como o uso abusivo de instrumentos sonoros, também estão proibidas. Outdoor, telemarketing e shows com o objetivo de promover candidatos são vetados, mas caminhadas, passeatas, carreatas, comícios e reuniões eleitorais estão liberados, desde que respeitem os horários permitidos, das 8h às 22h.
A distribuição de brindes como chaveiros, bonés e camisetas também é proibida. Em caso de irregularidades, qualquer pessoa pode denunciar à Justiça Eleitoral usando o aplicativo Pardal ou o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) do TSE.
