De acordo com a prefeitura, a implementação dos cardápios proporciona maior segurança aos consumidores, assegurando que as informações sobre pratos, porções e valores estejam claramente apresentadas, prevenindo fraudes e abusos ao cliente.
Segundo o supervisor geral da fiscalização ambiental, Leonardo Almeida, é um trabalho que demanda tempo, visto que é um investimento realizado por cada locador e quiosqueiro. “Temos a etapa da contratação e depois a produção do cardápio, que pode ser demorada, pois é totalmente personalizada”, afirmou.
Ainda segundo Almeida, o QRCode de acesso ao cardápio deverá estar afixado em todas as mesas disponibilizadas para atendimento ao público, por meio de adesivo plástico, que contenha as informações que foram padronizadas pela Semurb. “O cardápio deve conter a identificação do estabelecimento, o valor de cobrança sobre o uso de equipamentos de praia quando não houver dispensa, as formas de pagamento aceitas pelo estabelecimento e o formulário virtual para registro de denúncias, reclamações, que vem diretamente para a Semurb”, acrescentou Leonardo.
Para o senhor Fernando Manuel, locador do Parças do Badu, a medida é necessária. “Eu já aderi aqui nas minhas barracas, acredito que vá ajudar muito na comunicação com os frequentadores da praia, principalmente os estrangeiros”, disse.
Em junho de 2024, a partir da publicação da portaria 031/2024, Art. 24, no Diário Oficial do Município (DOM), se faz obrigatório a todos os quiosques e pontos de locação a disponibilização de cardápio bilíngue em inglês e português, com descrição completa de todos os produtos, serviços e respectivas tabelas de preços acessíveis por QRCode.
“Após esse período, começaremos a fiscalização nas praias para verificar a adesão e o uso correto dos cardápios. Caso não esteja sendo utilizado, será feitas a aplicação de autos de infração”, finaliza.
