O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta segunda-feira (16), em Brasília (DF), representantes de 14 entidades da sociedade civil para entrega de um manifesto em favor da Justiça Eleitoral, destacando sua importância para a garantia do pleito eleitoral e fortalecimento da democracia.
Para Fachin, a presença dessa coalizão pela defesa do sistema eleitoral demonstra a preocupação que a sociedade brasileira organizada tem em assegurar o direito do exercício da cidadania e o cumprimento constitucional de eleições seguras e transparentes.
“O voto é seguro, auditável e seu procedimento é transparente. Circunstância que aponte situação adversa disso não é verdade. A Justiça Eleitoral está do lado da sociedade e também do lado da Constituição”, afirmou.
A carta entregue ao ministro Fachin destaca também o apoio das entidades ali representadas, que se comprometeram em ressaltar a confiança do Poder Judiciário – sobretudo do TSE – e que se posicionam com o propósito único de defender a democracia e suas instituições.
Para o representante da Comissão Justiça e Paz (CJP), José Geraldo de Sousa Junior, a união de esforços de vários integrantes da sociedade brasileira “engajados no espírito de fortalecimento institucional vem também na intenção de realinhar, por meio das eleições que se avizinham, o caminho das ações democráticas já conquistadas”.
Ações do TSE
Ao receber os representantes da sociedade civil, o presidente do TSE destacou as iniciativas da Corte em aprimorar o processo eleitoral e enfatizou que a Justiça Eleitoral sempre está aberta ao diálogo que amplia a participação social, plural e encoraja o exercício da democracia.
Ao apresentar a equipe técnica do TSE, o ministro informou sobre a criação do Programa de Enfrentamento à Desinformação e o funcionamento do sistema eleitoral, sobretudo no dia da eleição, destacando as atividades de auditoria e a apuração como o teste de integridade das urnas e o Boletim de Urna (BU).
Além disso, assessores do Tribunal convidaram os presentes para integrarem o Observatório de Transparência das Eleições e participarem das audiências públicas, que devem acontecer no próximo mês.
Participaram do encontro a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação de Juízes para a Democracia (AJD), Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), Comissão Justiça e Paz (CJP), Coletivo Transforma, Fórum Social Mundial Justiça e Democracia, Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coalizão Negra por Direitos, Coletiva Mulheres Defensoras Públicas do Brasil, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Associação Americana de Juristas (Grupo Prerrogativas) e Comissão Pastoral da Terra (CPT).
