Mais uma etapa do reordenamento do Programa Restaurante Popular, do Governo do Estado e executado pela Sethas, foi concluída dia 18 de novembro com o início de operação de oito novos contratos de prestação de serviços em quinze municípios.
Os novos contratos foram assinados para as unidades de Apodi, Areia Branca, Assu Canguaretama, Ceará-Mirim, Jardim de Piranhas, João Câmara, Jucurutu, Macau, Mossoró, Natal (bairros Pompeia e Planalto), Santa Cruz, Santo Antônio, São José de Mipibu, São Miguel.
A implementação desses novos contratos prevê uma economia anual de R$ 9,1 milhões aos cofres públicos. Tais mudanças já provocaram redução de gastos, movimentação da economia territorial do RN com a aplicação da Lei do Pecafes (Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária do RN), maior inclusão de pessoas em vulnerabilidade social além de regionalização dos cardápios.
As novas licitações com contratos assinados e iniciados dia 18 passado permitem a operação dos serviços nas unidades e dão oportunidade para que novas empresas passem a atuar nos Programas Restaurante Popular, Sopa Cidadã e Café Cidadão.
Hoje (22/11), a secretária da Sethas, Iris Oliveira, e o secretário-adjunto da pasta, Adriano Gomes, participaram de reunião com empresas fornecedoras do Programa Restaurante Popular, cooperativas da agricultura familiar e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) para tratar sobre a implementação da Lei do PECAFES nos contratos novos.
Participaram também da reunião, pela Coordenadoria Operacional de Desenvolvimento Social (CODES) da SETHAS, a subcoordenadora de Apoio Nutricional, Gilma Bezerra, e a chefe do Grupo Auxiliar de Nutrição, Lorena da Silva Leite.
A Lei do PEFAFES determina que, no mínimo, 30% (trinta por cento) das compras governamentais no RN devem ser oriundas da agricultura familiar e da economia solidária, sendo estes produtos selecionados por meio de chamada pública paralela.
Programas de segurança alimentar e nutricional do Governo do Estado, o Resturante Popular com os novos contratos cumprem uma determinação da governadora Fátima Bezerra em garantir a continuidade dos serviços direcionados à população em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional.
Com estes novos contratos, a Sethas conclui 12 contratos licitados, sendo quatro finalizados em 2021 nas unidades de Pau dos Ferros, São Paulo do Potengi, Parnamirim (Santos Reis) e Parelhas. A licitação dos 16 contratos prevista inicialmente foi reordenada em 8 lotes.
Unidades com novos endereços:
- Apodi (Rua Nonato Mota, nº 90);
- Areia Branca (Rua Cel. Liberalino, nº 12);
- Ceará-Mirim (Avenida Luiz Lopes Varela s/n);
- Macau (Rua Almirante Ildelfonso Moura, nº 210);
- Natal (Rua Miramangue nº 1127, Planalto);
- Santa Cruz (Travessa Cosme Ferreira Marques, nº 191 – Centro);
- Santo Antônio (Rua Marechal Floriano, 189 – Centro na rua da Pedra);
- Jucurutu (RN 118, n° 20 (a lado do posto São João).
