O Rio Grande do Norte inicia 2026 sob forte pressão nas contas públicas. Informações do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, apontam que o Estado encerrou 2025 com um déficit de aproximadamente R$ 3 bilhões em recursos não vinculados — aqueles que não possuem destinação específica e que indicam a real disponibilidade financeira para honrar compromissos.
O resultado coloca o RN entre as unidades da federação com maior desequilíbrio fiscal neste início de ano. Além do território potiguar, aparecem na lista Minas Gerais, Alagoas, Rio Grande do Sul, Tocantins, Acre e o Distrito Federal, todos com caixa insuficiente para quitar despesas herdadas de exercícios anteriores e assumir novas obrigações.
O que significa o saldo negativo
Apesar do rombo expressivo, o cenário não implica paralisação imediata de serviços públicos. No entanto, acende um sinal de alerta, sobretudo diante das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação impede que governadores — especialmente em fim de mandato — assumam despesas sem cobertura financeira e estabelece restrições quanto à transferência de dívidas para a gestão seguinte.
Outro ponto sensível envolve os gastos com pessoal. De acordo com os dados enviados ao Tesouro, o Executivo estadual comprometeu 56,41% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento. O limite máximo fixado pela LRF para o Executivo é de 49%. Caso o percentual permaneça acima do teto, o Estado poderá enfrentar obstáculos, como restrições para obter garantias da União em operações de crédito ou receber transferências voluntárias.
O relatório também destaca que, a partir de 2027, as regras fiscais devem se tornar ainda mais rígidas. Estados que não apresentarem caixa suficiente para cobrir despesas de anos anteriores poderão sofrer limitações adicionais, incluindo impedimentos para conceder ou ampliar benefícios fiscais.
Governo aponta melhora gradual
Em posicionamento oficial, o governo do Estado sustenta que os próprios dados do RGF demonstram evolução no equilíbrio das contas ao longo de 2025.
Segundo a gestão, o comprometimento da receita com pessoal tem apresentado trajetória de queda nos últimos anos. O índice, que era de 63,64% em 2018, caiu para 56,94% em 2023, subiu levemente para 57,56% em 2024 e voltou a recuar em 2025, alcançando 56,41% — o menor percentual da série recente.
A administração estadual também informa que a Receita Corrente Líquida registrou crescimento de 13,06% na comparação com 2024. Com isso, o Estado afirma ter cumprido os mínimos constitucionais nas áreas essenciais, aplicando 12,37% em saúde (acima do piso de 12%) e 27,46% em educação (superior ao mínimo de 25%).
Para 2026, a projeção do Executivo é reduzir o comprometimento da RCL com a folha para cerca de 54%, mantendo a tendência de queda.
Cenário exige cautela
Mesmo com os indicadores positivos apontados pelo governo, o diagnóstico da Secretaria do Tesouro reforça que o ambiente fiscal permanece delicado. O déficit em recursos livres e o estouro do limite de gastos com pessoal indicam a necessidade de planejamento rigoroso, especialmente diante das regras mais restritivas previstas para os próximos anos.
O desempenho das receitas, o controle das despesas e a capacidade de recomposição do caixa serão determinantes para que o Estado consiga atravessar 2026 sem ampliar o desequilíbrio nas contas públicas.
