Mais de 1.700 famílias do Rio Grande do Norte estão sendo cobradas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) por terem recebido o Auxílio Emergencial de forma indevida durante a pandemia de Covid-19. O valor que deverá ser devolvido pelos potiguares ultrapassa R$ 4,6 milhões, segundo levantamento divulgado pelo órgão federal.
As notificações fazem parte de uma ação nacional que identificou, até o momento, 177,4 mil famílias em situação irregular, com um total de R$ 478,8 milhões a serem ressarcidos aos cofres da União. As inconsistências detectadas incluem vínculos formais de emprego, recebimento de benefícios previdenciários, renda acima do limite permitido ou outros fatores que desclassificariam os beneficiários do auxílio emergencial.
Apesar da abrangência da medida, o MDS informou que pessoas em situação de vulnerabilidade social estão isentas da cobrança. Isso inclui beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1.800, além de famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
As notificações começaram a ser enviadas em março por meio de SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando os casos de maior capacidade de pagamento. O prazo para regularizar a situação é de até 60 dias após o recebimento da notificação. O valor pode ser quitado de forma integral ou parcelado em até 60 vezes, sem aplicação de juros ou multa. A parcela mínima é de R$ 50.
O pagamento deve ser feito exclusivamente pelo sistema Vejae, disponível na plataforma PagTesouro, que permite transações via PIX, cartão de crédito ou boleto (GRU simples).
A diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, destacou que o processo garante o direito de defesa aos notificados. “É essencial que os beneficiários acessem o sistema para verificar sua situação e prazos aplicáveis”, ressaltou.
Caso o débito não seja quitado dentro do prazo estabelecido, o cidadão poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e em serviços de proteção ao crédito.
O ministério também fez um alerta à população: não envia links nem boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. Todas as consultas devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial do MDS. Em caso de dúvidas, o cidadão pode buscar informações pelos canais oficiais ou entrar em contato com a Ouvidoria, por meio do Disque Social 121.
Além do Rio Grande do Norte, outros estados também concentram altos valores a serem devolvidos. São Paulo lidera a lista, com R$ 155 milhões, seguido por Minas Gerais (R$ 56,6 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 35,5 milhões).
