Nesta segunda-feira (25), a Justiça inocentou o sargento da Polícia Militar do Rio Grande do Norte acusado de ser o autor do disparo de fuzil que matou Leonardo Lucas de Carvalho, de 26 anos, torcedor do ABC, durante uma briga ocorrida em 15 de setembro de 2023, nas imediações da Praça dos Gringos, no bairro de Ponta Negra, zona sul de Natal. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
A sentença, proferida pela juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, considerou a ausência de provas suficientes para que o militar fosse levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Entre os elementos avaliados pela magistrada, destaca-se a baixa qualidade das imagens captadas no local, o que impossibilitou identificar com clareza o autor do disparo fatal. Além disso, não houve testemunhas oculares que pudessem afirmar ter visto o policial atirando contra a vítima.
Os depoimentos apresentados apenas confirmam a presença do sargento na área da briga, o que, segundo a juíza, não constitui prova suficiente para a pronúncia. A mesma avaliação foi compartilhada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que também entendeu não haver elementos que justificassem a continuidade da ação penal.
“No presente caso, embora a materialidade do homicídio seja incontestável, a autoria delitiva não foi demonstrada por indícios suficientes. A acusação, amparada em elementos da fase inquisitorial, não foi capaz de produzir em juízo uma prova que vinculasse de forma segura o réu ao disparo fatal”, destacou a magistrada em sua decisão.
Projétil nunca foi encontrado
A investigação ficou sob responsabilidade da Polícia Civil, que periciou um cartucho de fuzil recolhido na cena da briga. O exame confirmou que o estojo foi disparado pela arma do policial militar. No entanto, o projétil – ou seja, a bala em si – nunca foi localizado.
A ausência do projétil impossibilitou a realização de uma microcomparação balística, técnica que permitiria identificar a arma usada com base nas marcas únicas deixadas na bala.
“Importante esclarecer que o projétil do fuzil que vitimou Leonardo não ficou alojado na cabeça dele. Ele não foi achado. A perícia realizada pelo ITEP foi feita apenas em um estojo, que é a cápsula onde fica o projétil, ou seja, a bala. E essa cápsula, de fato, foi de um disparo feito pelo sargento, mas não significa que foi dela que partiu a bala que atingiu a vítima. Para provar que foi o PM o autor do disparo, seria preciso ter a munição para fazer a microcomparação balística”, explicou o advogado Paulo Pinheiro, responsável pela defesa do militar. Com a decisão judicial, o processo contra o sargento é encerrado, e ele não será levado a julgamento.
