Um total de 187 faixas publicitárias instaladas irregularmente em vias públicas da cidade foram removidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), desde a última sexta (28) até essa segunda(31). A fiscalização recolhe por mês uma média de 450 faixas e cerca de 700 tabuletas das ruas de Natal. Todo o material apreendido é doado para organizações sem fins lucrativos para a reutilização.
Segundo o supervisor de fiscalização e controle de autorização e licenças ambientais, Evânio Mafra, no período a ação ocorreu nas zonas Sul e Norte, abrangendo boa parte das regiões. “Foram recolhidas 103 faixas na sexta, na zona Sul, e 84 na segunda, na zona Norte. O objetivo da ação é manter a cidade visualmente limpa, além de impedir interferência no trânsito e nas passagens para pedestres”, conta.
Lembrando que toda e qualquer publicidade vista de logradouro público, sem autorização da Semurb, é considerada irregular. Ainda segundo Mafra, esse tipo de irregularidade é recorrente e a Semurb recolhe em média 100 publicidades a cada ação dos fiscais na rua.
“Os infratores são identificados e em seguida ocorre a notificação. Caso haja nova instalação de placa é aplicado multa. E todo o material recolhidos é apreendido, ou seja, não são devolvidas aos proprietários e destinadas a ONGs para que haja o reaproveitamento ambientalmente correto”, finaliza.
O decreto Nº 4.621, de 06 de julho de 1992, regulamenta os meios de publicidade ao ar livre e proíbe a fixação em equipamentos públicos como: postes, árvores, cabines telefônicas e canteiros centrais. A publicidade só é regular se for institucional e de serviço, como a faixa de uma corrida, campanha de vacinação e interdição de rua, por exemplo. Caso seja comercial, deverá ser na fachada do comércio.
Organizações não governamentais sem fins lucrativos que tenham interesse em receber esse tipo de material (faixas e tabuletas) podem entrar em contato com a Semurb pelo telefone 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Além disso, denúncias de publicidade irregular podem ser feitas pela população na Ouvidoria da Semurb pelo mesmo número, ou ainda, pelo e-mail [email protected]. A multa aplicada para esse tipo de infração começa em R$ 454,78 podendo chegar a R$ 2.273,00 por cada publicidade.
