O Governo do Rio Grande do Norte vai reunir as representações classistas dos servidores públicos civis e militares, discutem nesta segunda (11), na Escola de Governo, a política salarial referente ao período de 2024 a 2026. Um ofício convidando todos os sindicatos e associações dos servidores foi enviado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead).
No documento, o secretário Pedro Lopes lembra que o Governo vinha dialogando em 2023 com as representações classistas para implantar a partir de 2024 uma política de recomposição salarial. No entanto, devido a não aprovação pela Assembleia Legislativa do RN da manutenção da alíquota modal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 20% as tratativas ficaram suspensas. “Como resultado dessa medida, o Governo perde receitas de ICMS estimadas em R$ 700 milhões anualmente”, disse.
Ainda assim, agora com base nesse novo cenário para as finanças públicas do Poder Executivo Estadual, a governadora Fátima Bezerra, junto ao seu Comitê de Gestão e Eficiência, encomendou para a equipe econômica do Governo a elaboração de estudo para construir uma política salarial que seja viável referente ao período de 2024 a 2026. O resultado desse estudo será apresentado às representações classistas.
A reunião contará com a presença dos titulares das Secretarias de Administração, Fazenda (Sefaz) e Planejamento e Finanças (Seplan), além da Controladoria Geral do Estado e Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos Especiais.
