O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos RN) veio a público nesta segunda (4) parabenizar o Governo Federal e o Congresso Nacional pela iniciativa, e o Governo do Estado, pela publicação, na edição do Diário Oficial de sábado, 2 de julho, do Decreto número 31.656 que regulamenta a implantação, no âmbito potiguar, da Lei Complementar Nº 194/2022.
Na prática, o Decreto equipara as alíquotas de ICMS incidentes sobre as operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações à alíquota geral vigente no RN, que é de 18%.
Desta forma, a alíquota de ICMS sobre a gasolina passa de 29% para 18%; a de Etanol cai de 23% para 18%; e a de óleo diesel se mantém nos já praticados 18%.
Na visão do Sindipostos, a medida “além de viabilizar a redução no preço final dos combustíveis nas bombas – impactando positivamente nas vendas, que vinham em franco decréscimo – também beneficiará os postos e toda a economia em geral com a redução de custos de manutenção das empresas, já que caem também as alíquotas de ICMS incidentes sobre energia elétrica e comunicação, insumos básicos para praticamente todos os negócios”.
O sindicato informa que aguarda ansioso que as refinarias (responsáveis pelo recolhimento dos impostos sobre combustíveis) repassem a íntegra das reduções para as distribuidoras e que estas, por sua vez, baixem os valores cobrados das revendas. “É preciso que as distribuidoras recebam o repasse na queda de preços das refinarias, que são as responsáveis por recolher os impostos, e repliquem esta redução aos preços que cobram das revendas. Isso está acontecendo, pelo que soubemos, paulatinamente. As revendas têm total interesse em repassar o mais breve possível esta queda para as bombas”, diz Maxwell Flor, presidente do Sindipostos.
